DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº277/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses; RESOLVE; Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes no anexo único para responderem interinamente pelos atos administrativos inerentes à supervisão da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses pelos períodos correspondentes a eventuais afastamentos de seus respectivos titulares; Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA N°282/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMIR COUTINHO COSTA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.016-2-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca (CEGEIT), que viajou à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 07 a 12 de julho de 2025, a fim de participar do Curso de Perícia em Local de Crime Integrado com Balística, Laboratório, Papiloscopia e Medicina Legal – 4ª Edição, concedendo-lhe cinco diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,02 (mil, cento e vinte e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°289/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor TIAGO DE MOURA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula 300.334-4-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim (CEGEQX), que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-Ce, nos dias 19 a 25 de julho de 2025, com a finalidade de cumprir Escala de Plantão na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús-Ce, concedendo-lhe seis diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 895,57 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°290/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILLIAN MARIA ARAÚJO LIMA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.215-1-7, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá (CEGETA), que viajou às cidades de Fortaleza-Ce e Itaitinga-Ce, nos dias 06 a 11 de julho de 2025, a fim de participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,02 (mil e vinte e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°291/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.1641-6, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá (CEGETA), que viajou às cidades de Fortaleza-Ce e Itaitinga-Ce, nos dias 06 a 11 de julho de 2025, a fim de participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,02 (mil e vinte e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA CONSULTA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NÚMERO DO DOCUMENTO 02/2025 – PRÉ-RESERVA N°1391307000 NUP: 59000.000699/2025-17 O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Estadual nº 12.781/1997, especialmente quanto ao disposto no seu artigo 16, no processo NUP: 59000.000699/2025-17 e Parecer jurídico ASJUR/SET n° 113/2025, HOMOLOGA O RESULTADO DA CONSULTA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS com a finalidade firmar Contrato de Gestão para Oportunizar à população cearense a segunda etapa do PROJETO QUALIFICAR +, INCLUIR PARA A VIDA E O TRABALHO, visando à qualificação profissional, inclusão sociodigital