DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

131

Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, por cumprir escala em regime de plantão em Enfermaria (Unidade J), a partir de 24 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3735/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.038164/2024-43 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora IVANA CAVALCANTE DE ALMEIDA FREIRE , matrícula nº 300259-7-0, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, por cumprir escala em regime de plantão na Emergência, a partir de 17 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº12/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1344/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG n.º 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o n.º 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.012116/2025-14, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 1344/2024, celebrado com a empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.800.545/0004-00, com sede na Rod. Fernão Dias, s/n, Km 947.4, Galpão CD4, Modulo B, Área 2, Dois Pires, Extrema/MG, CEP: 37.640-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr(a). Mayte B Wondrak, portador(a) do RG nº 46.861.684-6, inscrito(a) no CPF sob o nº 381.700.958-59, devendo esta rescisão ser publicada no Diário

Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo – Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 200.702.914.966-3 - SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, considerando os autos do processo NUP nº 24001.075555/2024-49, notifica a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 45.382.398/0001-06, estabelecida na Rua Cel João de Oliveira, 420, Compl.: Loja 05, Messejana, CEP: 60.841-820, Fortaleza – CE, para que tome ciência de que foi instaurado um processo de responsabilidade, a ser conduzido pela Comissão composta por servidores públicos, a qual avaliará a aplicação da penalidade prevista no inciso III, do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, e para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretende produzir, conforme art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021,

de acordo sugerido no bojo do processo administrativo. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº387/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/12186

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240990

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CEQUIMICA LICITACOES LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas CEQUIMICA LICITACOES LTDA a Ata de Registro de Preços nº 2025/12186 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240990. IV – ITEM(NS); CEQUIMICA LICITACOES LTDA: ITEM 4: 418217 - EQUIPO, PARA SORO MACROGOTAS, PARA ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS, FILTRO DE PARTICULA E FILTRO BACTERIOLOGICO, FILTRO DE AR, COMPOSTO DE LANCETA COM PONTA PERFURANTE ESCALONADA E ADAPTAVEL AO FRASCO DE SORO, CAMARA GOTEJADORA FLEXIVEL, TRANSPARENTE, 20 MACROGOTAS/ML, REGULADOR DE FLUXO TIPO ROLETE DE ALTA PRECISAO, TUBO FLEXIVEL, TRANSPARENTE MEDINDO NO MINIMO 1,40M, INJETOR PARA MEDICACAO COM ABA PROTETORA DO PROFISSIONAL NO MINIMO 1,5CM DE AREA, ADAPTADOR DISTAL MACHO LUER LOCK, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: PROCIRURGICA; QUANT. 289.537 ; VALOR UNIT.: R$ 1,5100 ; VALOR TOTAL : R$ 437.200,87. ITEM 7: 623282 - EQUIPO, IRRIGADOR, EM PVC, ATOXICO, TUBOS FLEXIVEIS, 2VIAS, PARA IRRIGACAO, COMPATIVEL COM ASPIRADOR MARCA SONOCA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:LANG; QUANT. 600 ; VALOR UNIT.: R$ 774,6600 ; VALOR TOTAL : R$ 464.796,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº391/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/15399

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240878

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BDP BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME LTDA III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas BDP BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME LTDA a Ata de Registro de Preços nº 2025/15399 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240878. IV – ITEM(NS); BDP BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME LTDA: ITEM 7: 1085290 - CATETER, 1,5MM - 4,0MM PERIFERICO, COMPRIMENTO DO BALAO DE 20 A 220MM, BALAO DE ANGIOPLASTIA, COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,014, COMPRIMENTO DO CATETER DE 130CM A 150CM, ESTERIL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: LEPU MEDICAL/ SEMICOMPLACENTE; QUANT. 70 ; VALOR UNIT.: R$ 400,0000 ; VALOR TOTAL : R$ 28.000,00 . Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº566/2022 PROCESSO Nº24001.030442/2025-03 PRÉ-RESERVA 1377989000

I – ESPÉCIE: DOC. 440/2025 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua 800 b, Lote 4/5, loja 02, Águas Claras/DF; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e o art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo e o valor, além do reajuste em 7,516630%, com base no IGPM, do Contrato nº 566/2022, cujo objeto se trata de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças e acessórios das camas e berços pertencentes à Unidade Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-termo de Referência do edital e da proposta da CONTRATADA; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 367.797,17 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos); IX