DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

139

PAULA ERIKA FERREIRA DE MIRANDA , matrícula nº30030273, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU LESTE, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), pertinente ao período de 05 de dezembro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.048654/2025-39

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Maio a 31 de Maio de 2025, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$ 19.457,68 (Dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025.

Jader Sabino Jacó do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE

Republicado por incorreção

PORTARIA Nº09/2025 NUP: 24001.044160/2025-85 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a necessidade de realização de despesas de pequeno vulto e caráter urgente, indispensáveis ao regular funcionamento deste órgão; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de proceder ao adiantamento de numerário para esse fim; CONSIDERANDO o disposto no Art. 123, inciso I, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e no Decreto Estadual nº 22.448, de 22 de dezembro de 1993, bem como as demais normas pertinentes; RESOLVE: Art. 1.º — Designar a servidora FRANCISCA MARIA ALCÂNTARA MATIAS , matrícula nº 401333-1-3, portadora do CPF nº 117.342.723-68, ocupante do cargo de Agente de Administração, como supridora deste órgão, para fins de movimentação de suprimento de fundos, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2.º — A servidora ora designada será responsável: I — pela execução das despesas autorizadas; II — pela guarda e correta aplicação dos recursos; III — pela respectiva prestação de contas, conforme as normas e prazos previstos na legislação estadual vigente. Art. 3.º — O valor do suprimento de fundos, o prazo de aplicação e a finalidade específica constarão do respectivo processo administrativo, devendo observar os limites e condições fixados pela legislação em vigor. Art. 4.º — Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado para os devidos efeitos legais.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro DIRETOR GERAL DO HGCC

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0027/2025-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PEDRO LEAO DE QUEIROZ NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Diretoria de Pós-Graduação em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA, em virtude de Férias, no período de 14 de Julho de 2025 a 28 de Julho de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº62/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 07/2025, Processo Administrativo NUP 24022.002819/2025-88, que visa o preenchimento de 01 (uma) vaga no Programa de Residência Médica em Pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), destinada EXCLUSIVAMENTE para médicos residentes regularmente matriculados em programas de residência médica em Pediatria que solicitaram o processo de transferência à COREME/HGF até a data de realização da plenária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) no dia 10 de abril de 2025 e cumprirem as normas de transferência, conforme resolução Nº 1, de 3 de janeiro de 2018 da Comissão Nacional de Residência Médica. RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – Jaime Alencar Benevides Filho II – Alciléia Leite de Carvalho III – Olívia Andrea Alencar Costa Bessa Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº384-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fiscalizar as instalações da academia implantada recentemente na Célula da CIOPAER de Crateús., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 438/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº384-D/2025-GS DE 22 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº385-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de viagem com a finalidade de fazer uma visita a sede da CIOPS em Juazeiro do Norte para alinhamento de procedimentos