DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025
146
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2895/2025-GS DE 10 DE JULHO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 553-2012025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Tiago Silva Crispim | Policial Civil | 300.862-1-X | 01 revólver cal.38; |
630,00 | 70,00 |
| Ricardo José Ritter de Magalhães | Policial Civil | 301.200-7-8 | 05 munições cal.38 | 70,00 | |
| Luann Luigi Chaves Barbosa | Policial Civil | 300.002-9-3 | 70,00 | ||
| Thalles Eudes de Aragão Gomes | Policial Civil | 300.021-8-0 | 70,00 | ||
| Antônio Shirley do Nascimento Silva | Policial Civil | 167.907-1-0 | 70,00 | ||
| Celso Fujita | Policial Civil | 300.562-1-3 | 70,00 | ||
| José Domiciano da Costa | Policial Civil | 301.224-2-9 | 70,00 | ||
| Iago Pablo Freitas Oliveira | Policial Civil | 300.041-9-1 | 70,00 | ||
| Iara lins Buarque de Mendonça | Policial Civil | 300.035-0-0 | 70,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2898/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017654/2025-78, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS,** cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2898/2025-GS DE 10 DE JULHO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-900/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Alberto Oliveira Costa | Policial Militar | 127.114-1-7 | 01 revólver cal.38; | 636,00 | 212,00 |
| Carlos Alberto Lira Lemos | Policial Militar | 300.184-4-3 | 06 munições cal.38 | 212,00 | |
| Rafael Bartolomeu Cardoso Vasconcelos da Silva | Policial Militar | 300.457-3-4 | 212,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3015/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, ocupante do cargo Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 301.127-1-7, a viajar** ao município de Juazeiro do Norte-CE, nos períodos de 30/06 a 04/07/2025, com a finalidade de compor escala de serviço naquele município, conforme NUP 10001.010405/2025-66, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (sento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº3198/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar EDSON LINHARES DOS SANTOS, Cabo PM, matricula nº 305.640-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 29/05/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1293/2024 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 05052787/2023 - VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ MARIA BENEVIDES UCHÔA , Perito Criminal, matrícula nº 010.336-1-1, ocorrido em 06 de janeiro de 2023, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 07 de janeiro de 2023, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2024.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº285/2025-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.014181/2025-76, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, FRANCISCO NEIVA DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 300.040-1-9, para exercício funcional no(a) 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará,a partir de 02/06/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de maio de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº388/2025 A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 10051.013103/2025-54, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 69, §2º da Lei 12.124 de 06 de Julho de 1993, publicada no Diário Oficial em 14 de Julho de 1993 e republicada em 07 de outubro de 1993, ao servidor RÔMULO LIMA BARBOSA , matrícula nº 106.363-1-0, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia de Classe A Nível IV, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Policial, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), lotado na 14ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, a programação de 03 (três) meses de Licença Especial a que tem direito, referente ao quinquênio de 19/11/1993 a 18/11/1998, para usufruto a partir de 1º de dezembro de 2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO