DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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e solicitações oriundas do Comitê Gestor da RIBPG; VI - Manter registros atualizados e fidedignos das reuniões, decisões e planos de ação da Comissão. Art. 4º A Comissão reunir-se-á periodicamente, em datas previamente definidas ou sempre que houver demanda, mediante convocação de seu Presidente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Art. 6º. Fica revogada a portaria nº 141/2025 – GAB/ PEFOCE Art.7°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1707/2025 CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: EQUIPATEC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA . OBJETO: Aquisição dos equipamentos Tablet 8K e CSI PRO 3 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, inciso I e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 1.017.000,00 (um milhão e dezessete mil reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.0 . DATA DA ASSINATURA: 22.07.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Claudia Maria Zaluski da Silva - Representante legal do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 1183/2025 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora JORDANNA PINHEIRO FERREIRA , para responder pelo cargo de provimento em comissão de Orientadora de Célula, na Célula de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 21 de julho de 2025 até 04 de agosto de 2025, em virtude das férias da titular da pasta. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1187/2025 NUP 10041.003947/2025-14 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA I - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Julho de 2025, conforme NUP nº 10041.003947/2025-14, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1187/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025 CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA I - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 172 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.081,52