DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

72

8.883,50 ( Oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 821145 47200003.11.691.271.10728.01.45906 2.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012240/2025-77, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: CICERO LOURENÇO GONZAGA , inscrito no CPF nº014.xxx.xxx-00, detentor da Identidade Artesanal nº26088. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 75/2025 IG Nº1390820

PROCESSO Nº47001.012439/2025-03 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) JOÃO EVANGELISTA SILVA DE LIMA, inscrito(a) no CPF nº232.xxx.xxx-49, detentor(a) da Identidade Artesanal nº665, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.440,00 ( Mil, quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.66 99200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012439/2025-03, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: JOÃO EVANGELISTA SILVA DE LIMA , inscrito(a) no CPF nº232.xxx.xxx-49, detentor(a) da Identidade Artesanal nº665. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 80/2025 IG Nº1391044

PROCESSO Nº47001.012239/2025-42 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) DEMONTIE LOURENÇO GONZAGA, inscrito(a) no CPF nº392. xxx.xxx-72, detentor(a) da Identidade Artesanal nº47674, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 3.555,00 ( Três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 821145 47200003.11.691.271.10728.01. 459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012239/2025-42, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: DEMONTIE LOURENÇO GONZAGA , inscrito(a) no CPF nº392.xxx.xxx-72, detentor(a) da Identidade Artesanal nº47674. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº083/2024

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Elizeu Uchoa Becco, nº39, Loja 02, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-270 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 05.624.386/0001-26, representada neste ato pela Sra. Juliana Santiago Silva, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos do art. 138, II, da Lei Federal nº14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.012155/2025-17. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº083/2024 , o qual tem como objeto é a locação de espaços multiuso de rápida instalação (EMRI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. RESCISÃO: Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data da assinatura deste termo. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Juliana Santiago Silva - Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº07/2025**

A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de revisar a distribuição dos Núcleos Socioesportivos do Projeto Esporte Superação entre a cidade de Fortaleza, a Região Metropolitana e o interior do Estado, de forma a ampliar o alcance e a efetividade da política pública proposta; bem como o oportuno redimensionamento do objeto com a adoção de um modelo em lotes, possibilitando maior amplitude e participação das OSCs, em consonância com os princípios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, RESOLVE, com fundamento na Súmula nº473 do Supremo Tribunal Federal e no item 11.5 do instrumento convocatório, REVOGAR o Edital de Chamamento Público nº07/2025 , publicado no sítio eletrônico deste órgão em 17 de junho de 2025 e no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2025. Fortaleza, 16 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de julho de 2025 Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº180/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XIV Congresso CONSAD de Gestão Pública, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de julho de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025