DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025
103
NÚMERO DE MATRÍCULA
ORDEM
01
20250527130943
NOME
SAMUEL FERREIRA UCHOA
Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022 – SACC 1240953
IG 1391055000
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PÁDUA , CNPJ nº 07.325.673/0001-60; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57, inciso II, §2º, da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da cláusula nona do Contrato Administrativo nº 014/2022 e nos termos que constam no Processo nº 10041.003544/2025-67; V - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto RENOVAR o PRAZO e o VALOR do Contrato de nº014/2022 ; VI - VALOR: O valor total deste aditivo é de R$ 833.165,56 (oitocentos e trinta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); VII - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 014/2022 ficará prorrogado por mais 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 01/08/2025 a 30/11/2025; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX – DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, Maria Carmina Oliveira de Araújo – REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA; XI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339037.1.5009100000.0 10100008.06.126.196.20570.03.339037.1.5009100000.0
Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023 – SACC 1278196
IG 1381860000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023; II – CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III – CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ nº 24.564.509/0001-25; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº 10041.002125/2025-16, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos da CLÁUSULA QUINTA do Contrato Administrativo nº 003/2023; V – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto RENOVAR o PRAZO e o VALOR do Contrato de nº003/2023 ; VI – VALOR: O valor total deste aditivo é de R$ 86.886,04 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos); VII – DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 003/2023 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/07/2025 até 25/07/2026; VIII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; IX – DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025; X – SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, Erivan Ferreira de Moura – REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA; XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº8/2025-DEPM/DG/AESP - NUP Nº10041.001872/2025-29 – CURSO DE
POLICIAMENTO MONTADO/2025 .
Finalidade: Habilitar e preparar as praças da PMCE para a execução do processo de Policiamento Ostensivo Montado - POMONT. Desenvolvimento do Curso: 05/05/2025 a 13/05/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil (Fortaleza/ CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO | H/A |
|---|---|---|
| 1 | TIRO POLICIAL MONTADO | 20 |
| 2 | DIREITOS HUMANOS (DH) | 04 |
| 3 | TÉCNICA DE POLICIAMENTO MONTADO (TPMON) | 50 |
| 4 | INSTRUÇÃO DE EQUITAÇÃO (IE) | 40 |
| 5 | CDC A CAVALO e ORDEM UNIDA | 50 |
| 6 | INSTRUÇÃO DO CAVALEIRO (IC) | 42 |
| 7 | SEGURANÇA A CAVALO (SG) CONTENÇÃO E TRANSPORTE | 16 |
| 8 | INICIAÇÃO DO CAVALO POLICIAL MILITAR | 10 |
| 9 | HIGIENE E PROFILAXIA | 12 |
| 10 | EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR | 10 |
| 11 | NOÇÕES DE A.P.H | 04 |
| 12 | NOÇÕES DE ADESTRAMENTO | 10 |
| 13 | AÇÕES DE CHOQUE | 12 |
| TOTAL | 280 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Destinadas para cabos e soldados do efetivo das unidades da Polícia Militar do Ceará, com no mínimo dois anos de serviço operacional, estando, no mínimo no bom comportamento, exceto o efetivo já classificado no RPMont. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | TIRO POLICIAL MONTADO | Avaliação Prática |
| 2 | DIREITOS HUMANOS (DH) | Avaliação Teórica |
| 3 | TÉCNICA DE POLICIAMENTO MONTADO (TPMON) | Avaliação Teórica e Prática |
| 4 | INSTRUÇÃO DE EQUITAÇÃO (IE) | Avaliação Prática |
| 5 | CDC A CAVALO e ORDEM UNIDA | Avaliação Teórica |
| 6 | INSTRUÇÃO DO CAVALEIRO (IC) | Avaliação Prática |
| 7 | SEGURANÇA A CAVALO (SG) CONTENÇÃO E TRANSPORTE | Avaliação Teórica |
| 8 | INICIAÇÃO DO CAVALO POLICIAL MILITAR | Avaliação Teórica |
| 9 | HIGIENE E PROFILAXIA | Avaliação Teórica |
| 10 | EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR | Teste de Aptidão Física |
| 11 | NOÇÕES DE A.P.H | Avaliação Teórica |
| 12 | NOÇÕES DE ADESTRAMENTO | Avaliação Prática |
| 13 | AÇÕES DE CHOQUE | Avaliação Teórica |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 8/2025-DEPMR/DG/AESP. Estimativa de Custos: