DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°281/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JARBSON DE SOUSA BARBOSA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.342-1-X, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé-Ce (CEGECN), que viajou às cidades de Fortaleza-Ce e Itaitinga-Ce, nos dias 07 a 11 de julho de 2025, a fim de participar do Curso de Aperfeiçoamento: Curso de Ações de Operações Urbanas, concedendo-lhe quatro diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0307 – IG 1391076

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FORT-ENG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção do sistema de incêndios e SPDA com fornecimento de materiais , para o Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/09093, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 16.998,00 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Eveline de Oliveira Soares - Representante legal da CONTRATADA

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0506/2025 -IG 1390740

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Mesa de necrópsia, aço inox, plano superior móvel perfurado com quatro planos removíveis, plano inferior abandejado com inclinação e descarga para o dreno, régua graduada nas extremidades laterais, suporte craniano, coador, pia com torneira com jato oscilante, monocomando, acionada por alavanca, gabinete inferior com portas, triturador, 2600mm +/- 10% x 750mm +/- 10% x 910mm +/- 10%, embalagem 1.0 unidade - GRUMED MPN-ESP02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Aquisição tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2025_001_0506 regido pela Lei Federal nº Lei n° 14.133/2021, na forma do art. 106 e 107. FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (UM) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL : R$ 284.500,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010 0007.06.181.196.11736.10.449052.1.5009100000.0;10100007.06.181.196.11736.02.449052.1.5009100000.0;10100007.06.181.196.11736.01.449052.1.5 009100000.0;10100007.06.181.196.11736.09.449052.1.5009100000.0;10100007.06.181.196.11736.14.449052.1.5009100000.0;10100007.06.181.196.11 736.11.449052.1.5009100000.0;10100007.06.181.196.11736.13.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA:15/07/2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Davi Augusto Xavier Netto . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 59.325,00; PROCESSO Nº: 10011.005300/2025 – 76 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE EXTRAÇÃO, USADOS NO EQUIPAMENTO EZ1 , PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - NUPDF/PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de evitar problemas que possam refletir diretamente nos resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, pleitando-se, assim, a aquisição de 25 kits de extração EZ1. VALOR GLOBAL: 59.325,00 ( cinquenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200 014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de DespesasPEFOCE/FSPDS. RATIFICAÇÃO:

Átila Einstein de Oliveira ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1176/2025 - AESP|CE NUP Nº 10041.003465/2025-56 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002411/2025-73; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000941/2025/AESP/CE/SECAC, datada de 01 de julho de 2025, através do NUP Nº 10041.003465/202556, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM/2025 - TURMA I, conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024: