DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. PF: 2700010202024G - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - TEATRO CARLOS CÂMARA-TCC - SECULT Dotação: 01572 - 27100016.13.392.131.20694.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 2709092016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG PF: 2700010412024C - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - CASA JUVENAL GALENO-CJG/ SECULT Dotação: 1572 - 27100016.13.392.131.207 09.03.339030.1.5009100000.0 DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação pela Secult no Diário Oficial do Estado. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Paulo Afonso Franca Pinto REPRESENTANTE LEGAL DA FRANCA PINTO & CIA LTDA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°014/2025

PROCESSO SUITE NUP 21001.002456/2025-31. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Reconhecimento do débito no valor de R$ 14.378,16 (quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), referente à prestação de serviços de cópias e impressões decorrentes do Contrato de Locação de impressoras (outsourcing), destinados à quitação do saldo remanescente vinculado ao Contrato nº 008/2019. Ressalta-se que o valor inicialmente previsto no referido contrato revelou-se insuficiente para cobrir a totalidade dos serviços prestados. O débito é referente às atividades da empresa com endereço situado à Rua 24 de Maio, nº 1330 A, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60020-001. JUSTIFICATIVA: Conforme expostos nas razões e demonstrativos constantes nos autos do presente processo, o valor se justifica pelo fato da empresa em questão ter enviado ofício após o vencimento do contrato que se encerrou em 06 de fevereiro de 2025, decorrente da execução dos serviços de cópias/ Impressões geradas dos serviços de locação de impressoras (outsourcing), da empresa situada à Rua 24 de Maio, nº 1330 A, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60020-001, no valor de R$ 14.378,16 (quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), de acordo com o Contrato 008/2019, o qual era objeto do instrumento contratual celebrado com esta SDA e que o referido contrato se encontra sem saldo para fazer face as despesas, sendo necessário viabilizar método para o efetivo pagamento. CREDOR: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº. 07.846.791/0001-14 VALOR: R$14.378,16 (quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - Manutenção – SDA PF: 2100018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - COAFI AÇÃO: 20163 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDA DOTAÇÃO: 21100002.20.122.421.20163.15.339093.1.50091 00000.0 Código Reduzido: 742 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Processo Administrativo nº NUP 21001.002456/2025-31 e Parecer Jurídico nº. 395/2025. Fortaleza – CE, 17 de julho de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ PORTARIA NÚMERO: 054/2025 - Emissão 20/03/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de 27 março de 2024, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza,Quinta-Feira 20 março de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE *** *** * PORTARIA NÚMERO: 056/2025 - Emissão 21/03/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem** em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de 27 março de 2024, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00