DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025 25
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JORDANIA MARIA GABRIEL PEREIRA |
Agente de ATER |
Reunião com futuros beneficiarios do PNCF para esclarecer as regras do programa e observar a documentação. |
Fortaleza, Itapiuna, Fortaleza |
13/03/2025 a 13/03/2025 |
0,5 | 137,78 | 0.0 | 68,89 |
| JORDANIA MARIA GABRIEL PEREIRA |
Agente de ATER |
Tratar do pagamento dos ITBIs dos beneficiario de PNCF - Fazenda Uruanan - Grupo Fé e Obra no setor de arrecadação da prefeitura de Ocara. |
Fortaleza, Ocara, Fortaleza |
07/02/2025 a 07/02/2025 |
0,5 | 137,78 | 0.0 | 68,89 |
| JORDANIA MARIA GABRIEL PEREIRA |
Agente de ATER |
Entrega de contratos do PNCF no Cartório de Ocara para que sejam registradas as escrituras dos beneficiarios do PNCF - URUANAN - Grupo Fé e Obra |
Fortaleza, Ocara, Fortaleza |
17/01/2025 a 17/01/2025 |
0,5 | 137,78 | 0.0 | 68,89 |
| JORDANIA MARIA GABRIEL PEREIRA |
Agente de ATER |
Visita a Agencia do Banco do Nordeste em Quixadá para tratar da contração de Projeto de Credito Fundiario do Grupo Fé e Obra (Fazenda Uruanan). |
Fortaleza, Quixadá, Fortaleza |
07/01/2025 a 07/01/2025 |
0,5 | 137,78 | 0.0 | 68,89 |
| Visita a Agencia de Quixadá para entregar os | ||||||||
| JORDANIA MARIA GABRIEL PEREIRA |
Agente de ATER |
aditivos assinados pelos beneficiarios do PNCF e retornando por Ocara para entregar na arrecadação os comprovantes de pagamento do ITBI. |
Fortaleza, Quixadá, Fortaleza |
07/03/2025 a 07/03/2025 |
0,5 | 137,78 | 0.0 | 68,89 |
| JORDANIA MARIA GABRIEL PEREIRA |
Agente de ATER |
Visita a Agencia do BNB em Quixadá para tratar de aditivos de contratos do beneficiarios do Grupo Fé e Obra. |
Fortaleza, Quixadá, Fortaleza |
18/02/2025 a 18/02/2025 |
0,5 | 137,78 | 0.0 | 68,89 |
| VALOR TOTAL | 413,34 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-Feira 26 de março de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário de n° 18/2024; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce – CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o N° 309.113.893-34 e RG N° 122483086SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: Rua Bejamin Constant, N° 533, São Francisco- Quixadá-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores, mediante Cláusulas e condições; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N° 18/2024, referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos , suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Quixadá-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.448,00 (Trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).; X - DA VIGÊNCIA: Aditamento de valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 17 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce, Luciano Bezerra de Alencar - Locador.
Luiz Airesvaldo Leal ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 – NUP: 56032.001385/2025-76 – SACC:1281309; IG:1390713
ESPÉCIE: 2º aditivo ao Contrato nº 02/2023, que trata da prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da CONTRATANTE. Prorrogação de Prazo; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 999 – portão D – Edson Queiroz, Fortaleza – CE; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aditivo celebrado de acordo com o ordenamento jurídico, especialmente de acordo com as previsões legais, mormente o art.57, II, da Lei nº8.666/1993 c/c o art.190 da Lei nº14.133/2021, tal como exposto no processo administrativo NUP 56032.000883/2024-11; FORO: Fortaleza – Ceará; OBJETO: este termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por mais 12 meses , para o período de 17/07/2025 até 16/07/2026; VALOR GLOBAL: o valor global do presente contrato permanece o mesmo, sem acréscimos e sem supressões, havendo previsão no orçamento no valor de R$ 204.972,36 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos.); DA VIGÊNCIA: prorroga-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, para o período de 17/07/2025 até 16/07/2026; DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ou por termos aditivos anteriores; DATA DE ASSINATURA: 15/07/2025;SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (Presidente da JUCEC) e KARINNY CUSTODIO DE MELO (Presidente respondendo da ETICE).
João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67, neste ato representada por seu Presidente respondendo, Sr. MARCIO ADRIANO CASTRO LIMA, com CPF 463.297.573-72 e documento de identidade RG nº 998544 SSP/PI, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 237/2025, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.001817/2025-68; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo do Contrato nº 004/2021, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses a partir de 30/06/2025 até o dia 29/06/2026 e o valor global permanece em R$ 229.664,16 (duzentos e vinte nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), com a complementação do saldo contratual, garantido o referido valor para fazer frente ao período da prorrogação com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20. 126.421.20338.15.339140.1.5009100000.0 - 5557 56200006.20.126.421.20338.15.339140.1.7531200070.1 - 5547 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 229.664,16 (duzentos e vinte nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses a partir de 30/06/2025 até o dia 29/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 27 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; MARCIO ADRIANO CASTRO LIMA - Presidente da ETICE, respondendo. Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO