DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 038/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.531.706/0001-43, com sede na Rua Borges de Medeiros, nº 2386, Pavilhão 2, Videiras, Flores da Cunha-RS, CEP: 95.270-000, representada por, CLÁUDIO MAURÍCIO MARCON BERTAZZO, inscrito no CPF: 951.317.010-15, portador do RG nº 1059975589 SSP-RS, residente e domiciliado em Flores da Cunha-RS. OBJETO: Aquisição de mobiliário e cadeiras , para atender a demanda desta ADAGRI, quanto à reestruturação da SEDE e seus 40 escritórios, distribuídos em todo estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.001536/2025-13 e o Pregão Eletrônico nº 90005/2024, com as disposições contidas na Lei n. 14.133, de 01/04/2021, e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023 e suas alterações, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 171.730,00 (cento e setenta e um mil setecentos e trinta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1–10302 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1–05468 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.7531200070.1–820845 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.5011200070.1–1196453 56200006.20.609.214 .12447.03.449052.1.5009100000.0 – 17634. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e CLÁUDIO MAURÍCIO MARCON BERTAZZO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 039/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa MARCENARIA SULAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 89.278.519/0001-40, com sede na Rua Nestor Moreira, n 631 - Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul - RS, CEP 95.052-500, representada por, JULIANA SOARES CANEVESE, inscrita no CPF: 018.557.020-88, portadora da cédula de identidade nº 1102092713 expedida pela SJS, residente e domiciliada em Caxias do Sul-RS, e SÉRGIO CANEVESE, inscrito no CPF: 223.769.500-82, portador da carteira de identidade nº 1018964633 SSP/RS. OBJETO: Aquisição de mobiliários para atender a demanda desta ADAGRI, quanto à reestruturação da SEDE e seus 40 escritórios, distribuídos em todo estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.001535/2025-61 e o Pregão Eletrônico nº 90005/2024, com as disposições contidas na Lei n. 14.133, de 01/04/2021, e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023 e suas alterações, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 99.640,00 (noventa e nove mil seiscentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1–10302 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1–05468 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.7531200070.1–820845 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.5011200070.1–1196453 56200006.20.60 9.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 – 17634. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e JULIANA SOARES CANEVESE e SÉRGIO CANEVESE - REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA MARCENARIA SULAR LTDA

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº095/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar à cidade de Itapajé - CE no dia 17 de julho de de 2025, a fim de realizar recebimento imóvel localizado na rua Bento Ávila nº 137, bairro Santa Rita, Itapajé/Ce, concedendo-lhe meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Nº DO PROCESSO: 56012.001157/2025-34

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2025

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE e SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARA SEBRAE CE. . OBJETO: O Projeto “Cidades e Territórios Empreendedores” tem por objetivo compartilhar conhecimento sobre o território, mobilizar, integrar e preparar instituições e lideranças locais do setor público , iniciativa privada e do terceiro setor para a criar, formular e implantar ações que promovam o desenvolvimento econômico regional sustentável, com ênfase nos pequenos negócios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 56012.001157/2025-34, no Estatuto Social da ADECE, no Regulamento de Convênios da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2025. VALOR GLOBAL: 2.000.000,00 VALOR: O valor do presente convênio será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A ADECE participará com a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e contrapartida financeira, pelo SEBRAE/CE, de R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Joaquim Cartaxo Filho - Diretor Superintendente do SEBRAE, Alci Porto Gurgel Júnior- Diretor técnico do SEBRAE.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 16/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar às cidades mencionadas, no período descrito, com o objetivo de fiscalizar produtos, buscando assim, atender as demandas definidas no Plano Anual de Trabalho junto ao INMETRO, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.