DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025 27

PORTARIA IPEM/CE 17/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar às cidades mencionadas, no período descrito, com o objetivo de fiscalizar produtos em conformidade avaliada, buscando assim, atender as demandas definidas no Plano Anual de Trabalho junto ao INMETRO, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº46/2025 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS SAMPAIO MAIA , ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula nº 300001-45, a viajar para a cidade de Brasília/DF, nos dias 13 a 14 de julho de 2025, com o objetivo de participar da Sessão Especial em celebração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), além de uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.208,94 (mil duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 5.267,36 (cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I, e os acréscimos concedidos conforme o Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº47/2025 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA MANUELA BRAGA ARAÚJO DIAS , ocupante do cargo de Orientadora, símbolo DNS-3, matrícula nº 300005-60, a viajar para a cidade do Crato, no período de 16 a 18 de julho de 2025, com o objetivo de fiscalizar a execução do projeto Reforma e Ampliação do Abrigo Jesus Maria e José, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº48/2025 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE , ocupante do cargo de Coordenadora Especial, símbolo DNS-1, matrícula nº 300000-48, a viajar para a cidade do Crato, no período de 16 a 18 de julho de 2025, com o objetivo de fiscalizar a execução do projeto Reforma e Ampliação do Abrigo Jesus Maria e José, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.