DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2025 NUP 63000.001345/2024-86

IG: 1391109000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: PRIME LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.714.341/0001-30; V – ENDEREÇO: Rua Américo Vespúcio, nº 134, bairro Serrinha, CEP 60.741-145, Fortaleza- CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2025; nos termos que constam no Processo NUP 63000.001345/2024-86 e nas normas do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a correção do valor global do Contrato n°004/2025 , em razão da retificação da tabela de encargos sociais da planilha de custos constantes na proposta da Contratada, que passou de 66,5408% para 66,5351%. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato nº 004/2025, em decorrência da correção definida na Cláusula Segunda deste Termo, passará de R$ 6.549.081,79 (seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitenta e um reais e setenta e nove centavos) para R$ 6.548.875,08 (seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos). X – IG: 1391109000 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Francisco Guilherme de Lima Rocha - PRIME LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº267/2025 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS e professor da EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO /CREDE-05, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de São José dos Campos/SP, a fim de participar da Escola Avançada de Tecnologia 2025 - Semana EAT, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, e ajuda de custo, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº 267/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014

PORTARIA Nº1598/2025 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.104604/2025-13, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) REGINA MARIA DE SOUSA , matrícula: 40392084, lotada na EEEP Professora Rosângela Albuquerque de Couto - CREDE 3, a fim de acompanhar o aluno Wesley Santana dos Santos, na realização da Etapa Internacional do Parlamento Juvenil do Mercosul, que acontecerá na cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 10 a 16 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,18 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1599/2025 – GAB .A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.104168/2025-82, resolve autorizar os SERVIDORES , constantes da relação anexa, a afastarem-se de suas atividades profissionais, a fim de realizarem a coleta das informações da Matrícula Inicial do Censo Escolar 2025, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA EM 18 DE JULHO DE 2025