DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

34

PORTARIA Nº018/2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade de Aracati – CE, no período de 17 a 20/07/2025, a fim de representar o Secretário Rogério Nogueira Pinheiro nas ações atinentes à etapa estadual da Copa Areninha, evento de desporto educacional e de participação que envolve todos os 184 municípios cearenses, concedendo-lhe 03 diárias e meias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Genilson Guimarães Magalhães

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO.

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1372975

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LIDEP – LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face as despesas decorrentes da realização do 2º Festival de Futebol de Pindoretama, entre os meses de abril e dezembro de 2025.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº NUP 42001.000628/2025-10. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 30 de abril de 2026.. VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 trezentos e sessenta mil reais pagos em O pagamento deverá ser efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.03.335041000.1.500. 9100000.0.4.01 07745. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Marcelo Rocha da Silva - Representante Legal

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 022/2025 - PRÉ-RESERVA 1388170

PROCESSO Nº: 42001.001489 / 2025-33 Secretária do Esporte do Estado OBJETO: contratação da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, para a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os serviços contratados têm como objetivo atender às demandas das áreas de Asseio e Conservação, Informática (TI) e Transporte da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, conforme as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) JUSTIFICATIVA: Diante da urgência e da essencialidade dos serviços, torna-se necessário proceder, de forma imediata e excepcional, à contratação emergencial de nova empresa, com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços até que se conclua a licitação ordinária já iniciada em 12/06/2025, registrada sob o Processo nº 42001.001472/2025-86, atualmente em fase de tramitação regular. Cumpre esclarecer que o contrato emergencial a ser firmado possuirá natureza temporária, sendo rescindido imediatamente após a homologação e contratação da empresa vencedora da referida licitação, conforme previsão legal e orientação dos órgãos de controle. Reforçamos que esta medida visa resguardar o interesse público, garantir a eficiência administrativa e evitar prejuízos à população atendida pela SESPORTE, sempre em estrita observância aos princípios da legalidade, continuidade do serviço público e economicidade VALOR GLOBAL: 6.379.857,84 ( seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.3.339037.1.500.9100000.0.2.01-05292 (SESPORTE) 42100001.27.126.421.20312.3.339037.1.500.9100000.0.2.0115125 (SESPORTE) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA DISPENSA: Genilson Guimarães Magalhães - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – Em Exercício RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº154/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei nº15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto nº29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria nº101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.105322/2025-29, RESOLVE declarar que o servidor CESAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO , matrícula nº8003328-1, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 21/03/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº237/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 01.07.2025, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA CORDEIRO** , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº497670-1-3, para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº239/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 871,68 (oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia , proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2025, DE 04 JULHO DE 2025

Nº NOME 1 FRANCISCO MATHEUS CARNEIRO DE PAULO *** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº011/2025** A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de