DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025 33

resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº168/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 136.477,08 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e oito centavos), passando de R$ 1.844.284,80 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), para R$ 1.980.761,88 (um milhão novecentos e oitenta mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 168/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de abril de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ MARCELO MOTA LEITE - Prefeito(a) Municipal de Tamboril. TESTEMUNHAS: 1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA 2. _ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº187/2024 - NUP 22001.048131/2024-86 - IG: 1391205 - SACC: 1321973

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE E CANINDÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.259/0001-87, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, portador(a) do RG nº 20073403614 e CPF nº 058.146.453-26, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Compromisso nº 187/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº187/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em -R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) , passando o seu valor de R$ 2.260.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta mil reais), para R$ 2.246.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação – em substituição, FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de CANINDÉ. TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº256/2024 -NUP 22001.050841/2024-76 -IG: 1390960 - SACC: 1326082

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE RUSSAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, representado por seu/sua Prefeito(a), SÁVIO GURGEL NOGUEIRA portador(a) do RG nº 93002354756 SSP/CE e CPF nº 455601533-20, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 256/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº256/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), passando o seu valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão duzentos e dez mil reais), para R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 16 DE JULHO DE 2025.FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação em substituto, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA - Prefeito(a) Municipal de Russas. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº179/2024 - NUP 22001.060419/2024-29 - IG: 1390795 -SACC: 1326796

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARBALHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado por seu/sua Prefeito(a), GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, portador(a) do RG nº 98029067910 SSPCE e CPF nº 661.812.163-91 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 179/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº179/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em -R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), passando o seu valor de R$1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais), para R$798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em substituição, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA - Prefeito(a) Municipal de Guaiúba. TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES , 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº017/2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE FARIAS , matrícula nº 0000011-6, Administrador, ocorrido em 13/06/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CARTÓRIO NORÕES MILFONT, em 16/05/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Genilson Guimarães Magalhães

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO.

Registre-se e publique-se.