DOE 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº135 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2025

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Anual, RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RUSSAS - APAE , CNPJ 08.691.213/0001-19, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva - COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC, FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO NUP 22001.104633/2025-85

TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas; Considerando que o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; Considerando que foi aberto o Edital de Credenciamento OSC nº004/2023, com o objetivo de credenciar organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PALMÁCIA DOS SONHOS , CNPJ 27.201.759/0001-58, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva - COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC, FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.098259/2025-71 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº186/2025/IG: 1390412000 - SACC: 1380411

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, em substituição, Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no cpf sob o nº 214.994893-15, residente e domiciliada em fortaleza/ce e MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cnpj sob nº 07.606.478/0001-09, doravante denominado convenente, neste ato representado por sua prefeita, YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA, portadora do rg nº 932708 DPF e cpf nº 990.459.823-15, resolvem firmar o presente convênio. OBJETO: 1.1. Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares – Guaramiranga . CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Será parte integrante e indissociável deste instrumento o plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a lei federal nº 14.133/2021, lei complementar estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, lei complementar estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, decreto estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, decreto estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, lei de diretrizes orçamentária de 2025, lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 991.762,54 VALOR: 4 (novecentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2602, arcando a CONCEDENTE com R$ 922.339,16 (novecentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) o qual repassará em 02 (duas) parcelas, conforme fixado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 872.339,16 (oitocentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) dois meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11269.07.444042.1.5009100000.0 3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na a Conta-corrente nº º 71399-1, Caixa Econômica Federal, Agência nº 1111-8, Operação 006. CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA 4.1. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com recursos próprios, onde repassará ao CONCEDENTE, recursos financeiros no valor total de R$ $ 69.423,38 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), o qual depositará os recursos em conta específica distribuída em 02 (duas) parcelas, conforme estabelecidas no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS : FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA -Secretária da Educação, em substituição -CONCEDENTE , YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA - Prefeita Municipal de Guaramiranga - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. Fortaleza 17 de julho de 2025

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.099475/2025-34 EXTRATO AO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº162/2024/IG: 1391104 - SACC: 1314984

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 162/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15 , residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIDADE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, portador(a) do(a) CPF/MF Nº 236.002.413-20, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Convênio nº 162/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo Reduzir valor ao Convênio nº162/2024 , visando a alteração do Plano de Trabalho no respectivo Convênio. ; III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Convênio em R$ 5.100,50 (cinco mil e cem reais e cinquenta centavos), passando o seu valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), para R$ 994.899,50 (novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), conforme novo Plano de Trabalho. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original.; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação – em substituição, MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES - Prefeita Municipal de Caridade. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ . Fortaleza 17 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº168/2025 -NUP 22001.001817/2025-94 - IG: 1376047 - SACC: 1357967

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/000104, representado por seu/sua Prefeito(a), LUIZ MARCELO MOTA LEITE, portador(a) do RG Nº 96002422306 SSP/CE e CPF/MF Nº 892.522.093-87,