DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 14/2022 DE 11/07/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto nº 139, Aerolândia, Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP 21022.000221/2025-66 e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°14/2022 , datado de 11/07/2022, que trata dos serviços sanitários sistemáticos e continuados de desobstrução, desassoreamento e limpeza das redes coletoras de esgoto, com respectiva mão de obra e equipamentos combinados de caminhão jato (hidrojato) e um caminhão vácuo ou caminhão combinado, para execução do serviço hidrojamento e sucção na rede coletora de esgoto do Entreposto Ceasa de Maracanaú, bem como o transporte e disposição dos resíduos no Aterro Sanitário do Município de Caucaia; IX - VALOR GLOBAL: R$103.557,60 (cento e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 14/2022, datado de 11/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 12/07/2025, com fundamento no Processo NUP 21022.000221/2025-66 e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 14/2022, datado de 11/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 10/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: HUGO SAMPAIO VASCONCELOS - REPRESENTANTE LEGAL .

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 17/2022 DE 27/07/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Astolfo Moreira – Número 32 – Bairro Centro – João Pinheiro (MG) – CEP: 38770-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP nº 21022.000326/2025- 15 (SUITE) e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°17/2022 , datado de 27/07/2022, que trata dos serviços de locação, montagem e desmontagem de 16 (dezesseis) tendas piramidais por um prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades emergenciais dos permissionários que comercializam no Entreposto da Ceasa, localizado no município de Tianguá; IX - VALOR GLOBAL: R$126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 17/2022, datado de 27/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 27/07/2025, com fundamento no Processo NUP nº 21022.000326/2025-15 (SUITE) e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CEASA/CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 17/2022, datado de 27/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 11/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: ANA PAULA DE ABREU CUNHA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 25/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: JATO CAR & CLIMATIZAÇÃO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de instalação de conjunto motorbomba de incêndio na caixa d’água , incluindo a restauração completa do quadro de comando, com o fornecimento integral de todas as peças, incluindo 02 válvulas gaveta flangeada; componentes, materiais necessários, mão de obra especializada para execução, testes, comissionamento e programação do sistema para as CEASA/CE, entreposto de Maracanaú, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/16 c/c art. 23, Inciso II, do RILCC/CEASA-CE e o Processo nº 21022.000162/2025-26 (SUITE), bem como os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 44.848,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Manutenção e Conservação de Bombas e Motores – conta 3.01.01.07.03.0057-5. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: JEFFERSON SILVA EVANGELISTA - REPRESENTANTE LEGAL

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 26/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: POWER SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva , com fornecimento de peças e de tanque reserva de combustível, para o Grupo Motogerador (GMG) da CEASA/CE, entreposto de Maracanaú. O escopo inclui a elaboração da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Termo de Abrangência do GMG, contemplando sua autonomia e sistema de automatização, bem como a assessoria técnica completa para regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), incluindo a preparação, apresentação e acompanhamento do processo até a emissão do Certificado de Conformidade, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/16 c/c art. 23, Inciso II, do RILCC/CEASA-CE e o Processo nº 21022.000113/2025-93 (SUITE), bem como os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 23.285,50 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.01.01.07.03.0084-2 – Manutenção Prev. Corret. De Gerador Elétrico. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: SERGIO RICARDO FERREIRA COSTA - REPRESENTENTE LEGAL

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA