DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO– SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480,Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo nº 56001.000459/202514; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato n°15/2021 , em conformidade com a aprovação da Célula de Gestão de Terceirização/Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, às fls. 123/125 dos autos, no qual tem como base o ajuste dos salários, vale-alimentação e cesta básica decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, relativa à mão de obra terceirizada da área de Asseio e Conservação e Informática. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo a Convenção Coletiva de 2025/2025 das categorias de Asseio e Conservação e Informática passa de R$ 65.951,29 (sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) para R$ 69.332,58 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e o valor anual passa de R$ 791.415,48 (setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) ficando o valor global de R$ 831.990,96 (oitocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, e Maria Carmina Oliveira de Araújo, Presidente da empresa Lar Antônio de Pádua.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

IG°1391420 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará,; III - ENDEREÇO: Sede e endereço nesta Capital, Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, Edson Queiroz, CEP 60.811-520; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252 – SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34; V - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, caput e inciso II, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 249/2025, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.001723/2025-99.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo Contratual, ficando a vigência do Contrato prorrogada pelo período de 12 (doze) meses a partir de 26 de julho de 2025, com a complementação do saldo Contratual; IX - VALOR GLOBAL: o valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para fazer frente ao período da prorrogação; X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses a partir de 26 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 009/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 23 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI - CONTRATANTE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Representante legal da Empresa - SINDIÔNIBUS.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2024

IG: 1391411

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA/CE – SAAE , representada neste ato pelo seu Diretor-Superintendente, FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO, brasileiro, CPF 739.297.003-87, residente e domiciliado em Granja, Ceará; V - ENDEREÇO: com sede à Rua Sergipe, 250, São Pedro, Granja-CE, CEP: 62.430-000, CNPJ: 07.476.369/0001-14; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.001978/2025-51 e no Parecer ASJUR nº 254/2025; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 03 de agosto de 2025, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 56200 006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1 - 800 56200006.20.609.214.20962.05.339039.1.5009100000.0 - 15229 56200006.20.122.421.20216.15. 339039.15009100000.0 - 768; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a iniciar em 03 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 014/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 18 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SAAE GRANJA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024 II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA . V – ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, 1404, Bairro Tamatanduba, Eusébio/CE CEP: 61.760-000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e Art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ. VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses , contados a partir do dia 02 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026. IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.999,96 (setenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA ASSINATURA: 08 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Mark Augusto Lara Pereira.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

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