DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2025

CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. CONTRATADA GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA , com sede na Rodovia Governador Mário Covas, nº 10600, Serra do Anil, CEP: 29.47-030, Cariacica/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 89.237.911/0298-08. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de computadores por meio de adesão a Ata de registro de preços nº 607/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90088/2024 realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, para atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 607/2024, oriunda do Pregão 90088/2024 sob responsabilidade do Instituto Federal Catarinense, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de um exercício financeiro, contado da data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a contratada. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$140.668,00 (cento e quarenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.126.421.10349.03.449052.1.5009100000.04.01-18483. DATA DA ASSINATURA: Data da Assinatura Digital. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Vinícius da Silva, respondendo pela Global Distribuição de Bens e Consumo Ltda.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.493, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ROMULO MARTINS DE SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, torna público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Itaitinga – SEMAN a Regularização da Licença de Instalação , para execução de Construção de Dois Galpões no Complexo de Itaitinga I, localizada no município de Itaitinga – Estado do Ceará, na BR-116 Km 27, com validade de 2 anos. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAN. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0223/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ROMULO MARTINS DE SOUSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Administração Prisional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de julho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº404/202 5 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2025. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº404/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº416/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.027233/2025-71, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) e FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS** , matrícula nº. 004216-1-8; Datilógrafo, conforme Certidão expedida pelo Cartório João de Deus, datada de 02 de junho 2025, o óbito ocorreu em 24 de maio de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº041/2025/SAP

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRICO DE TECIDOS S.A , CNPJ nº: 14.533.049/0002-03. OBJETO: aquisição de 500 (Quinhentas) unidades do colete balístico NÍVEL III-A da marca PROTECTA , Itens n°02 ao 06 da Ata de Registro de Preços nº 17/2024 (PE Nº14/2024- DL/PMPA.), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do Contratado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o que mais consta nos autos do Processo NUP 18001.013829/2025-94. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, que será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 725.826,50 (Setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 18100004.06.421.197.11821.03.449052.1.500.91000 00.0. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VICTOR DE JESUS GALLO, COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRATIVA PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza-Ce, 18 de julho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO