DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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à área de atuação tática sobre mudanças significativas nos processos organizacionais sob sua responsabilidade; VI – Propor os indicadores de desempenho para a gestão de riscos, alinhados com os indicadores de desempenho da SCIDADES; VII – Responder às requisições da área de atuação tática; VIII – Disponibilizar as informações quanto ao gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade a todos os níveis da SCIDADES e demais partes interessadas; e IX – Realizar outras atividades de gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos instituída pelo Decreto Estadual nº 33.805/2020 e com a Metodologia de Gerenciamento de Riscos instituída pela Portaria CGE nº 05/2021. CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Secretário das Cidades. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA N°137/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 50, XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações e art. 4º, inciso XIV, anexo I do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto Estadual nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ , Matrícula nº 3000046-3, FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO , Matrícula nº 3000791-3, GUILHERME MUNIZ GURGEL , MATRÍCULA Nº 3000731-X, MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR , Matrícula nº 3000050-1 e REBECA SANTOS LIMA DE WILSON , Matrícula nº 3000069-2 para sob a coordenação do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS desta Secretaria das Cidades, referente ao interstício de 01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2021 - IG: 1391199

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP nº 43001.006179/2025-78 e fundamentado no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 c/c a Lei Estadual nº 16.727/2018, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 023/CIDADES/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2025, estendendo-se até o dia 23 de agosto de 2026. DO VALOR: Os valores do contrato permanecem inalterados: R$ 140.730,36 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos) anual, sendo os mesmos praticados na assinatura do contrato original, por ser serviço de natureza contínua; IX - VALOR GLOBAL: Os valores do contrato permanecem inalterados: R$ 140.730,36 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos) anual, sendo os mesmos praticados na assinatura do contrato original, por ser serviço de natureza contínua; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2025, estendendo-se até o dia 23 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Karinny Custódio de Melo, DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA).

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015 - IG:1391246 ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP 43012.000945/2025-61, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente instrumento, fica prorrogado por um período de 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura do presente termo aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: : 43001.005055/2025-75 E APENSOS - IG: 1388645 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO . OBJETO: Pavimentação Asfáltica na Zona Rural do Piquet Carneiro-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.005055/2025-75 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 329.560,95 VALOR: R$ 329.560,95 (trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 29.560,95 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.09.444042.1.500.9100000.0.4 .01 DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neila Maria Vitoriano de Sousa, PREFEITA DE PIQUET CARNEIRO.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SAULLO MARINHO CAMARA , matrícula 30010094, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 07 de julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 01 de julho de 2025. Jose Valdeci Reboucas

SUPERINTENDENTE Jose Jacome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES