DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Eloísa Vitória dos Santos Menezes - Associação União de Jovens do Vicente Pinzon. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 65/2025 IG Nº1391914

PROCESSO Nº47001.012233/2025-75 OBJETO: Contratação direta do artesão GECILDO IZIDIO MONTEIRO, inscrito no CPF nº002.xxx.xxx-11, detentor da Identidade Artesanal nº48893, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.480,00 ( Hum mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1448303 47200003.11.691.271.10728.04.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012233/2025-75, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: GECILDO IZIDIO MONTEIRO , inscrito no CPF nº002.xxx. xxx-11, detentor da Identidade Artesanal nº48893. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 67/2025 IG Nº1391074

PROCESSO Nº47001.012034/2025-67 OBJETO: Contratação direta da artesã MAELI PEREIRA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº004.xxx. xxx-03, detentora da Identidade Artesanal nº47853, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 660,00 ( Seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 821145 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012034/2025-67, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MAELI PEREIRA DA SILVA SANTOS , inscrita no CPF nº004. xxx.xxx-03, detentora da Identidade Artesanal nº47853. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 71/2025 IG Nº1391340

PROCESSO Nº47001.011853/2025-97 OBJETO: Contratação direta do artesão FRANCISCO RAFAEL TEIXEIRA DO CARMO, inscrito no CPF nº009. xxx.xxx-27, detentor da Identidade Artesanal nº51582, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 870,00 ( Oitocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 820372 47200003.11.691.271.10728.03.459062.2.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011853/2025-97, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: FRANCISCO RAFAEL TEIXEIRA DO CARMO , inscrito no CPF nº009.xxx.xxx-27, detentor da Identidade Artesanal nº51582. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 21 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 76/2025 IG Nº1391110

PROCESSO Nº47001.012235/2025-64 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) LYDIANA MARIA LIMA COSTA, inscrito(a) no CPF nº305. xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº57073, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.480,50 ( Mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 820372 47200003.11.691.271.10 728.03.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012235/2025-64, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: LYDIANA MARIA LIMA COSTA , inscrito(a) no CPF nº305.xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº57073. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº185/2025.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MINUTA DO REGIMENTO IDA 16ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Nº8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprimento a Lei Estadual de Nº12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no 21 de julho de 2025, RESOLVE APROVAR:

Art. 1º – A minuta do Regimento da 16ª Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará.

Art. 2º – A minuta do Regimento da 16ª Conferência Estadual de Assistência Social será colocada em consulta pública no período de 22 de julho a 29 de agosto de 2025.

Parágrafo Único. As contribuições recebidas para a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social serão analisadas pela Comissão Organizadora para deliberação no plenário da 329º reunião ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social. Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima

PRESIDENTE DO CEAS-CE