DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250600

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90600/2025 - COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250619

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90619/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RETOMADA LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20250003

IG Nº1363845000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 20250003, de interesse dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, que tem por objeto a Contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG , no município de Maracanaú II(Jardim Bandeirantes), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PREVIO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Na Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Contratação - Avenida D. José martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, até o dia 01/09/2025, às 09h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL REFORMULADO, no endereço eletrônico, site: www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA , matrícula 30011317, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 22 de Julho de 2025. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de julho de 2025. Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº141/2025 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, c/c o art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a determinação do Acórdão nº 1960/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no sentido de instaurar processo interno com a finalidade de identificar eventuais responsáveis, bem como avaliar a regularidade dos procedimentos adotados no âmbito do Termo de Ajuste nº 040/CIDADES/2016 (SACC nº 988760); RESOLVE: Art. 1º. Instituir , com base no Decreto Estadual nº 36.470, de março de 2025, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relativos ao Termo de Ajuste nº 040/CIDADES/2016, no que diz respeito “aos Planos de Trabalho (PTs) alterados, sem indicação da data de assinatura, e anexados aos Termos Aditivos, a partir do 5º Termo (...)”, e ainda, apurar atos e omissões que porventura venha a surgir no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art 2º. Designar os SERVIDORES Danielle Ferreira de Araújo Galvão, Victor José Pontes França e Marcos Pimenta Rezende Filho, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa destinada a apurar os fatos descritos no art. 1º, ficando desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art 3º. A sindicância a que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido da Presidente da comissão, a contar da publicação do ato de instauração. Art 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

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