DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023

I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023 II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: 4IP TECNOLOGIA LTDA . V – ENDEREÇO: Rua Augusta, Nº 101, SL 1018, UN 1, 10º andar, Consolação, São Paulo/SP – CEP: 01305- 000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de agosto de 2025 a 09 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.189,38 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2025 a 09 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA ASSINATURA: 08 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, David Alcântara Martins. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº : 56072.000796 / 2025-78 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação direta de empresa prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender asnecessidades da área de tecnologia da informação da ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida se mostra indispensável, vez que o processo licitatório emtrâmite para contratação regular dos serviços supracitados ainda não foi finalizado e o fim da vigência docontrato atual ocasionará descontinuidade de serviços essenciais à empresa. A descontinuidade dosserviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI) representa um risco considerável à eficiência e àregularidade das operações da ZPE Ceará. Esses serviços são fundamentais para o suporte administrativodas atividades de gestão interna, englobando a organização, o controle dos fluxos de trabalho e amanutenção das condições indispensáveis ao funcionamento diário da estatal. VALOR GLOBAL: 1.308.895,26 ( (um milhão, trezentos e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais evinte e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO FOMENTO Nº001/2024

IG Nº1390128000 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO FOMENTO Nº 001/2024 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº50.188.190/0001-90, com sede na Rua Silva Paulet, nº334, Meireles, Fortaleza – CE, CEP nº60.120- 020, neste ato representada por sua Secretária da Diversidade, Sra. Mitchelle Benevides Meira, residente e domiciliada nesta capital, firma o presente apostilamento ao Fomento nº001/2024, celebrado com o INSTITUTO DE APOIO A TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO , inscrito no CNPJ sob o nº49.869.136/0001-21, com sede na Rua Vereador Pedro Paulo, nº1460, pl. 03, Parque Manibura, Fortaleza – CE, CEP nº60.821-716, representado(a) por sua Presidenta, a Sra. Maria Helena Rodrigues de Lima, portadora do RG nº98002439876, SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº626.993.773-68, residente e domiciliado na Rua Escrivão Azevedo, nº1150, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP nº60.821-716, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o gestor e o fiscal do instrumento , modificando os atuais, Sr. SYDENHAM ROCHA GOMES, com CPF sob o nº771.437.793-34 e Sr. ANDERSON GOIS CARVALHO, com CPF nº051.032.363-46, substituindo-os pela Sra. LUANA ANGELO DE LIMA, com CPF sob o nº043.648.873-66 e pelo Sr. YNALDO DE MEDEIROS FERREIRA, com CPF sob o nº548.985.793-53, respectivamente, a partir de 02/07/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO O referido termo de apostilamento tem previsão legal no art. 36, inciso III da Lei Complementar 178/2018, bem como no art. 65 §1º, inciso III do Decreto 32.810/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Termo de Fomento nº001/2024. O presente instrumento deverá ser divulgado nas ferramentas de transparência - previstas na Lei Complementar Federal nº131, de 27 de maio de 2009 e na Lei Estadual nº14.306, de 2 de março de 2009. SECRETARIA DA DIVERSI DADE, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. Signatária: Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.084600/2025-10, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor GLAICON DE SOUSA SANTOS , matrícu-la n° 97947694, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 20 de Maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 23 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.079518/2025-65, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor JOAO PEDRO BRASIL DE OLIVEIRA , matrícula n° 97947759, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 10 de Maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 23 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.082654/2025-32, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora ANA LUIZA SOBRAL PAIVA , matrícula n° 30607481, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 12 de Maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 23 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO