DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

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Pessoa Jurídica, Festividades e Homenagens. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no Art. 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Juazeiro do Norte – CE, 16 de Julho de 2025. Roberta Ferreira Menezes - Diretora Geral do CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos- Professora Cicera Germano Correia SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2022- NUP 22001.101277/2025-48/IG:1391464 - SACC: 1231816

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: L F SOUSA MIRANDA – ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20060091228417 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 298/2022, publicado no D.O.E de 12.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº298/2022 , para corrigir a CLÁUSULA PRIMEIRA, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA e incluir a CLÁUSULA QUINTA, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional Juarez Távora no município de Fortaleza/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 2 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2022 Fica corrigido o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 298/2022, de acordo com a Comunicação Interna nº 002159/2025/SEDUC/CEALE, datada de 27/06/2025, constante às fls. 02/03, ficando este com uma nova íntegra, qual seja: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional Juarez Távora no município de Fortaleza/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 2 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), passando de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) para R$ 885.600,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), conforme Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 17.07.2024, às fls. 34/35. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 885.600,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 17.07.2024, às fls. 34/35 e IG nº 1391464, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de setembro de 2024 até 05 de setembro de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 17.07.2024, às fls. 34/35; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - Empresa L F Sousa Miranda – ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 22 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2022 -NUP 43022.009026/2024-53/IG:1391274 - SACC: 1244895

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação em substituição, Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15 e RG nº 20085421795 SSPDS/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CONSTRUTORA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , estabelecida na Rua Doutor Almeida Prado, 154,S/05 – Papicu - Fortaleza-CE, CEP 60.176-085, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 20000002089344 SSP-CE, e CPF n.º 005.125.463-80, residente na Av. Beira Mar nº 2780, apto 1004, Meireles, CEP. 60.165-120, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, respondendo, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Matrícula 3000174-5, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 769.878.683-87 e RG nº 94002027320, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 335/2022, publicado no D.O.E de 16/11/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA EEMI COM 12 SALAS, ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B –PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDCPRESENCIAL N° 20220005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 1.579.416,18 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezoito centavos), que corresponde a 18,58% do valor ao contrato; Supressão de R$ 562.019,18 (quinhentos e sessenta e dois mil, dezenove reais e dezoito centavos), que corresponde a 6,61% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de R$ 1.017.397,00 (um milhão, dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais), que corresponde a 11,97% do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 238/273, OFÍCIO Nº 002980/2025/SOP/DIFOR fls 347/348, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 352/353, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 15 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em substituição - CONTRATANTE, CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO - Representante Legal da Empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - CONTRATADA, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente, respondendo da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 23 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº498/2024 - NUP 22001.094815/2025-31/IG:1391210 - SACC: 1332743

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 498/2024, publicado no D.O.E de 22/08/2024, e de acordo com o NUP 22001.094815/2025- 31. regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo