DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

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Art. 1º – A recondução da Mesa diretora do Ceas-CE. Presidente: Célia Maria de Souza Melo Lima – Representante da Secretaria de Proteção Social – SPS e Vice-presidente: Elisângela Luiza Fernandes do Nascimento – Representante dos Usuários do Cras do município do Maracanaú, para o período de 02 de agosto de 2025 à 01 de agosto de 2026,

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Torna público que Requereu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença por Adesão e Compromisso – LAC para Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, resgate e destinação) referente aos Lotes 03 e 04 da Obra do Cinturão das Águas - CAC, nos municípios de Barbalha e Crato. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Adjudico o resultado da Concorrência Nacional Eletrônica n°20250001 - SRH , que tem por objeto a contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO PACAJUS , formado pelas empresas Passarelli Engenharia e Construção LTDA (Líder) e PB Construções S/A, com valor global de R$ 56.500.000,00 (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais), conforme o disposto dos autos do Processo NUP 29001.001811/2024-85. Assinado em Fortaleza, 23 de julho de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVII nº 122, Série 3, Caderno 3/4, fl. 176, de 03 de julho de 2025, que publicou a Portaria nº 157/2025, datada de 25 de junho de 2025. Onde lê-se :. ... devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentaria deste Órgão Leia-se : devendo a despesa correr à conta do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas ANA/ROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de julho de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº076/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : Francisco Hoilton Araripe Rios de matrícula 3000 020X, Luís César Pinho de matrícula 000 3719; Meiry Sayuri Sakamoto de matrícula 0004 2617, Manuel Rodrigues de Freitas Filho de matrícula 0004 4016, Renan Vieira Rocha de matrícula 3000 3535, José Marcelo Rodrigues Pereira matrícula 3000 3381 e Pericles Alves Teixeira de matrícula 3000 3683 para compor a Comissão de Priorização do Programa de Capacitação da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de julho de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Contratos e licitações da Cogerh - 2018, em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na manifestação da Gerência de Manutenção (Geman), na concordância da Diretoria de Operações (Diope), bem como em tudo o que consta do Processo Administrativo NUP 29012.006181/2025-97, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VIIFORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº062/2022/ Cogerh, o qual tem por finalidade a prestação do serviço de manutenção civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Aditivo é de R$ 3.102.880,54 (três milhões, cento e dois mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado o prazo de vigência e de execução do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/07/2025, com término em 22/07/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Francisco Holanda Sampaio/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.036492/2025-96 do SUITE, RESOLVE para fins de regularização funcional, nos termos do art.117, da Lei nº9.826, de 14 de maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 23 de abril de 2025, e publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de maio de 2025, que AUTORIZOU o Afastamento para o Trato de Interesse Particular, pelo prazo de 02(dois)anos, da servidora RAFAELLE LOPES DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº4955391-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdine SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara da Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP:24001.051304/2025-50 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública, abaixo mencionados, a fim de que o mesmo possa, no mês de JULHO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Crato, Juazeiro do Norte e Icó, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.