DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

10

22.6.11. Delegacia de Polícia Civil de Ipaumirim

22.6.11.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.6.11.2. Seção de Investigações e Operações

22.6.12. Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro

22.6.12.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.6.12.2. Seção de Investigações e Operações

22.7. 5ª Seccional do Interior Sul

22.7.1. Seção de Inteligência

22.7.2. Seção de Operações

22.7.3. Delegacia de Polícia Civil de Tauá

22.7.3.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.7.3.2. Seção de Investigações e Operações

22.7.4. Delegacia de Polícia Civil de Mombaça

22.7.4.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.7.4.2. Seção de Investigações e Operações

22.7.5. Delegacia de Polícia Civil de Parambu

22.7.5.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.7.5.2. Seção de Investigações e Operações

22.7.6. Delegacia de Polícia Civil de Quiterianópolis

22.7.6.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.7.6.2. Seção de Investigações e Operações V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

23.1. Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança

23.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento

1. Coordenadoria de Administração e Finanças 24.1. Unidade de Compras 24.2. Célula de Gestão Financeira 24.2.1. Unidade de Contabilidade

24.3. Célula de Contratos e Convênios

1. Coordenadoria de Logística

25.1. Seção de Arquivo Documental da Polícia Civil

25.2. Célula Infraestrutura e Manutenção 25.3. Célula de Bens Patrimoniais 25.3.1. Unidade de Almoxarifado

25.4. Célula de Gestão de Frota

1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

26.1. Célula de Gestão Documental e Desenvolvimento de Pessoas

26.1.1. Unidade de Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação Funcional

26.2. Célula da Folha de Pagamento

26.2.1. Unidade de Gestão de Folha de Pagamento

26.3. Célula de Direitos, Aposentadorias e Pensões

26.3.1. Unidade de Direitos Funcionais e Afastamentos

26.4. Célula de Provimento e Movimentação de Pessoas

26.4.1. Unidade de Movimentação de Pessoas

1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

27.1. Seção de Serviços Digitais e Delegacia Eletrônica

27.2. Célula de Inovações Tecnológicas

27.3. Célula de Desenvolvimento

27.4. Célula de Infraestrutura e Manutenção de Tecnologia da Informação

• 27.4.1. Seção de Suporte Técnico

27.5. Célula de Segurança Cibernética

1. Coordenadoria de Saúde do Policial Civil

28.1. Seção de Assistência Médica e Psicossocial

28.2. Seção de Desenvolvimento Pedagógico

1. Corregedoria-Geral de Polícia Civil

29.1. Seção de Apuração Disciplinar

29.2. Seção de Correição

29.3. Seção de Regularidade Funcional

VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS

• Secretaria do Conselho

Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará, 3 (três) cargos de provimento em comissão, sendo, 1 (um) símbolo DAS-1 e 2 (dois) símbolo DAS-4, criados pela Lei nº 19.270, de 28 de maio de 2025.

Art. 3º Os cargos de provimento em comissão da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) passam a ser os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 36.486, de 31 de março de 2025.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.756, DE 24 DE JULHO DE 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE) QUADRO RESUMO