DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, datada de 27/03/2025 e publicada no Diário Oficial de 28/03/2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 21 de julho de 2025, a fim de participar do evento Mais Educação Superior no Ceará - Assinatura da Ordem de Serviço da 2ª etapa do ITA Ceará e doação do Campus Iracema da Universidade Federal do Ceará-UFC, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 133,92 (cento e trinta e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, concedidas através da Portaria nº 14/2025/CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , ocupante do cargo de Assessora Especial da Vice-Governadoria, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000018-8, a viajar às cidades de Guaraciaba do Norte, São Benedito e Ubajara/CE, no dia 21 de julho do ano em curso, com o objetivo de participar de eventos oficiais, assessorando a Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput, do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajará às cidades de TAUÁ-CE, IGUATU-CE E JUAZEIRO DO NORTE-CE, nos dias 16 a 18 de julho de 2025, a fim de realizar visita técnica da Coordenadoria de Perícia Forense da Região Sul - CPSul, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) SERVIDORES(AS) , lotados na Escola Quilombola Antonia Ramalho da Silva/CREDE 9, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Valparaíso/CHILE, com a finalidade de acompanharem os alunos Rudson Oliveira Batista e Ana Mikaele Vieira Santos, na Conferência Ibero Americana em Ensino de Física, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo, passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SANTIAGO DO CHILE/FORTALEZA e seguro viagem, de acordo com Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE AO ATO