DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.103963/202553, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, a fim de participar da IV Reunião Extraordinária/2025, a convite do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, em parceria com o Ministério da Educação, em Brasília/DF, nos dias 05 e 06 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, matrícula nº 30002253, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 30 de julho de 2025, para participar do “Dia das Operações 2025”, evento anual promovido pelo Banco Interame-ricano de Desenvolvimento – BID, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de Experiências, refletir sobre os principais desafios enfrentados na implementação dos Projetos, identificar soluções transversais e inovadoras, tendo como tema “Gestão para resultados – Ferramenta para transformar Projetos em Impactos, concedendo-lhe passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$4.611,09 (quatro mil, seiscentos e onze reais e nove centavos), de acordo com o artigo 1°; inciso III, §1° do art.4°; art.8°; art.14; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 18 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.103965/202542, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do Cargo de Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, símbolo SS-2, matrícula nº 16034916, a fim de participar do Seminário “Aprendizagem e Engajamento dos Alunos”, a convite do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, em parceria com a FGV -DPGE, em Brasília/ DF, no período 10 a 12 de setembro do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no perí-odo 20 a 25 de julho do ano em curso, a fim de participar de reunião com o Secretário Nacional de Polí-ticas Penais, bem como participação no 4º Encontro dos Comitês de Políticas Penais, concedendo-lhe 5,50 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocen-tos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de 3.714,58 (três mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos), passagem aérea no trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortale-za/CE, no valor total de 4.648,37 (quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centa-vos) e perfazendo um total de R$ 8.362,95 (oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e cin-co centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, de-vendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Adminis-tradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 08 de julho do corrente ano, para cumprimento de agenda institucional, a fim de participar de visita oficial ao Gabinete da Casa Civil, juntamente com o Procurador-Geral do Estado, com a presença do Ministro Camilo Santana, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à ZPE Ceará., concedendo-lhe, ½ (meia) diária no valor de R$220,45 (duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$330,68 (trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$5.378,39 (cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$6.149,97 (seis mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art.1°, art.2°, art.4º e seu §2º e §4º; II, IV, art.12 e seu §2º, art. 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Admi-nistradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 08 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.103963/202553, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, a fim de participar do Seminário “Aprendizagem e Engajamento dos Alunos”, a convite do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, em parceria com a FGV -DPGE, em Brasília/DF, no período 10 a 13 de setembro do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar as cidades de Quixeramobim, nos dias 19 e 20 de julho de 2025, a fim de