DOE 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022

N° DA IG: 1391504000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MASTER CONECTADO ; V - ENDEREÇO: Rua Edite Braga, nº 1987, Bairro Montese - CEP 60.410-222, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 18/2022; Nos termos do Processo nº 30032.001222/2025-08; Nos preceitos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava, do contrato nº18/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$91.360.000,00 (noventa e um milhões e trezentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2025 até 07/08/2026, podendo ser prorrogado, nos termos no que dispõe o art.71 da Lei Federal n° 13/303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE – Respondendo; José Clerton Evelmo Farias Júnior - Gestor do Contrato e Heitor Araujo de Oliveira Galvão Soares - Representante Legal da CONTRATADA.

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº023/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diárias , correspondente a viagem do servidor GILBERTO DE CASTRO MOURA , ocupante do cargo de Diretor, simbolo DNS-2, matricula 300024-1-5, lotado na Diretoria Técnica desta Fundação, ao município de Sobral (CE), nos dias 09, 10 e 11/07/2025, com o objetivo fazer a manutenção corretiva no Transmissor Digital da Estação Retransmissora, substituição da fonte de alimentação do transmissor, no excitador do transmissor, a substituição do LNB, a instalação do filtro e o reapontamento da antena, para que o sinal de transmissão continuasse chegando com qualidade, sem interrupção, concedendo-lhe 2 e ½ (diárias), totalizado o valor de R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexo IV, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II e III do Anexo I a que se refere a portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 264.497,52; PROCESSO Nº30012.000203/2025-94 Fundação de Teleducação do Estado do Ceará-FUNTELC OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT). JUSTIFICATIVA: Para atender as necessidades da área de transporte, da FUNTELC. VALOR GLOBAL: R$ 264.497,52 ( duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20179.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, em especial na forma do art. 75, inciso VIII c/c §6º. No Termo de Referência, no processo NUP nº3012.000203/2025-94 e demais legislação aplicável. CONTRATADA: ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº03.867.672/0001-97. DISPENSA: O Diretor Administrativo-Financeira/FUNTELC, José Gledson Oliveira da Páscoa, reconhece a Dispensa de Licitação nº006/2025, para a contratação da empresa ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.867.672/0001-97. RATIFICAÇÃO: A Presidente da FUNTELC, Aurilene Gomes Ximenes Tavares, aprova e ratifica a Dispensa de Licitação nº006/2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavalres ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MICHELE COLARES AUGUSTO GONCALVES , matrícula 30029666, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 21 de Julho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 22 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, EDUARDO MENESCAL , Procurador do Estado, matrícula 163094-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Talles Soares Monteiro, em virtude de férias, no período de 11 (onze) dias a partir de 04 de agosto de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA ROZIRENE SOLON GOMES , matrícula nº 121245-1-1, lotado na Secretaria de Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria de Fátima Aquino Cruz, em virtude de férias, 15 (quinze) dias de férias a partir de 05 de agosto de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250002**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de armários metálicos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906242025, até o dia 06/08/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO