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Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/07/2025 · pág. 5

DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

213

Art. 1º. Recomendar a atualização do credenciamento das instituições S3 CACEIS BRASIL DTVM S.A., como Administradora, inscrita no CNPJ nº62.318.407/0001-19, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., como Gestor e Distribuidor, inscrito no CNPJ nº07.237.373/0001-20, e dos seus Fundos de Investimentos listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 08/07/2025. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Oscar Saldanha MEMBRO SUPLENTE PRESIDENTE Paulo Sucupira MEMBRO TITULAR DIRETOR DE INVESTIMENTOS Paloma Musa MEMBRA TITULAR REPRESENTANTE Denilson de Oliveira MEMBRO TITULAR

SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº50/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025 FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS, GERIDOS E DISTRIBUIDOS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E ADMINISTRADOS PELA S3 CACEIS BRASIL DTVM S.A., RECOMENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

FUNDO CNPJ
Renda Fixa – Fundos Renda Fixa 100% Títulos Públicos
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, I - b, aplicação até 100%)
BNB AUTOMÁTICO FI RF CP 00.812.433/0001-41
BNB IRF-M 1 TP FI RF 35.816.816/0001-72
BNB IMA-B FI RF 08.266.261/0001-60
BNB SETOR PÚBLICO FI RF CP 08.266.344/0001-59
BNB SOBERANO FI RF 30.568.193/0001-42
Renda Fixa - Fundos de Renda Fixa
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, III - a, aplicação até 60%)
BNB ESPECIAL FIC RF REF DI 03.772.955/0001-55
BNB INSTITUCIONAL FI RF 21.307.581/0001-89
BNB PLUS FIC RF LP 06.124.241/0001-29
Renda Variável - Fundos de Ações
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 8º, I, aplicação até 30%)
BNB SELEÇÃO FI AÇÕES 63.375.216/0001-51
Renda Variável - Fundos Multimercado
(Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 10º, I, aplicação até 10%)
BNB FI MULTIMERCADO LP 06.124.248/0001-40

RESOLUÇÃO CEIPS Nº51 , de 08 de julho de 2025.

RECOMENDA A ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV.

O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEIPS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 39ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 08/07/2025. RESOLVE:

Art. 1º. Recomendar a atualização do credenciamento das instituições financeiras ITAU UNIBANCO S.A., como administrador e distribuidor, inscrito no CNPJ Nº60.701.190/0001-04, ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA. - CNPJ Nº40.430.971/0001-96 e ITAU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - CNPJ Nº33.311.713/0001-25, como gestoras, e dos fundos de investimento listados no Anexo Único desta resolução para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 08/07/2025. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Oscar Saldanha

MEMBRO SUPLENTE PRESIDENTE Paulo Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE INVESTIMENTOS Denilson de Oliveira MEMBRO TITULAR SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Paloma Musa

MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº51/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025 FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ITAU UNIBANCO S.A., COMO ADMINISTRADOR E DISTRIBUIDOR, INSCRITO NO CNPJ Nº60.701.190/0001-04, ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA. e ITAU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., COMO GESTORAS, INSCRITAS NOS CNPJ Nº40.430.971/0001-96 E CNPJ Nº33.311.713/0001-25, RESPECTIVAMENTE:

FUNDO CNPJ Renda Fixa – Fundos Renda Fixa 100% Títulos Públicos (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, I - b, aplicação até 100%) ITAÚ INSTITUCIONAL RF IRF-MFC 10.396.381/0001-23 ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA IRF-M 1 FI 08.703.063/0001-16 ITAÚ INSTITUCIONAL RF IMA-B FIC FI 10.474.513/0001-98 ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA IMA-B 5 FIC 09.093.819/0001-15 ITAÚ RF IMAB5+ FIC FI 14.437.684/0001-06 ITAÚ INSTITUCIONAL LEGEND RF LP FC* 29.241.799/0001-90 ITAÚ IDKA 2 IPCA FIC FI RF 32.922.086/0001-04 ITAÚ INSTIT. ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC FI 21.838.150/0001-49 ITAÚ RENDA FIXA IMA-B ATIVO FC 05.073.656/0001-58 Renda Fixa - Fundos de Renda Fixa (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, III - a, aplicação até 60%) ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO DI FI 00.832.435/0001-00

ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO DI FI