DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$464,98 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.766,91 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria nº 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4279/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.051697/2025-00 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE FRANCISCO ADRIANO DUARTE FERNANDES, no período de 03 a 05 de julho de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Salvador/BA, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador do Estado da Bahia, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 1.418,25 (um mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4280/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.039590/2025-85 (Suite), Resolve Autorizar o afastamento da Conselheira do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE JULIANA DE PONTES NOBRE , no período de 01 e 02 de julho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Aracaju - SE, com o objetivo de participar da Treinamento Regional do Sistema CEP/Conep, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Aracaju/Fortaleza no valor de R$ 3.607,43 (três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.030448/2025-72, NOTIFICA a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0012-98, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº 337, Bairro: São Diogo I, Serra – ES, para entrega IMEDIATA do medicamento TRASTUZUMABE, 440MG, PO LIOFILIZADO SOLUCAO INJETAVEL FRASCO AMPOLA +DILUENTE 20ML, objeto da Nota de Empenho 2025NE003668, emitida em 18/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2024/00349, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2024/0211, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.041094/2025-91, notifica a empresa MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.865.774/0001-09, estabelecida na Rua 7 do loteamento Santiago de Compostela, n° 890 A, Passaré, Fortaleza - CE, СЕР: 60.745-070, para entrega IMEDIATO do material, objeto de nota de Empenho nº 2025NE000202, emitida em 11/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço n° 2024/15324 e apresentar defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº372/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202417846

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232123

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202417846, Pregão Eletrônico nº 20232123, à prorrogação do prazo que passará até o dia 25/07/2026 junto a empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. IV – ITEM; ITEM: 1; 1103660 - DICLOFENACO (SODICO), 50MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: - Ampla Disputa; Marca: BELFAREN; QUANT. HOMOLOGADOS:23.700; VALOR UNIT: R$ 0,0632;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº616/2019 PROCESSO Nº24001.043076/2025-44 PRÉ-RESERVA 1382276000

I – ESPÉCIE: DOC. 433/2025 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 616/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MARIA NORMA CAVALCANTE COLARES; V – ENDEREÇO: Rua Helvécio Monte, nº 312, Bairro Vila União, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c inciso X, do Art. 24, c/c Art. 40, inciso XI e art. 55, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº 616/2019, que tem como objeto locação de imóvel localizado na Rua Jorge Acúrcio, nº 807, bairro Vila União, em Fortaleza/CE, matrícula nº 27.237, para atender necessidades de instalação física е funcionamento da SPA/Observação e enfermarias de retaguarda da Emergência do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 456.884,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais; XII– DATA:24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jatai Cavalcante Filho e Maria Norma Cavalcante Colares. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO