DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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nº070/2020 ; IX - VALOR GLOBAL: R$1.417.345,35 (um milhão quatrocentos e dezessete mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 18/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CESAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR-CWM INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA; NUBIA BORGES FREITAS - GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº008/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, CNPJ Nº 27.416.842/0001-85. CONTRATADA: C. ROLIM MOTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº04.685.620/0001-62. OBJETO: aquisição de 2 (duas) motocicletas operacionais . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata De Registro De Preços nº2024/18133, o edital do Pregão Eletrônico nº20220067- PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$83.220,00 (oitenta e três mil duzentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 18200004.06.421.197.12075.03.449052.02.7129200000.1 – 1627831 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR FUNPEN – CE; FERNANDO HUGO DE ALBUQUERQUE NETO, C. ROLIM MOTOS LTDA E DÉCIO LIMA BENEVIDES, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza-CE, 23 de julho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR FUNPEN – CE

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº001/2025 – CONCIDADES/CE - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO CEARÁ. SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III da Constituição Estadual e o art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, c/c art. 4º, inciso XIV, Anexo I do Decreto Estadual nº33.881 de 30 de dezembro de 2020, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos, resolve: CONSIDERANDO o princípio da Autotutela, que permite que a administração pública reveja seus atos a qualquer momento, com o intuito de corrigir eventual atécnia; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a Portaria nº001/2024 – CONCIDADES, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades; CONSIDERANDO a solicitação de atualização dos membros que compõem o Conselho Estadual das Cidades, feita por meio do Ofício Circular nº0002/2025 – CONCIDADES, de 17 de fevereiro de 2025, que requer o envio das informações atualizadas dos respectivos representantes para o e-mail oficial do referido Conselho. RESOLVE: Art.1º. Alterar a composição dos membros da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades , que passa a ser composta conforme segue: I - Gestores, Administradores Públicos e Legislativos: a) Poder Público Federal: Luis Gurgel do Amaral Filho (Titular) e Alexandre Guilherme da Silva Barbosa (Suplente) - Caixa Econômica Federal; Francisco Fábio de Sousa Galvão (Titular) e Renata Araújo Villa Nova Pacheco (Suplente) - Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE; b) Poder Público Estadual: José Jácome Carneiro Albuquerque (Titular) e Thiago Campelo Nogueira (Suplente) - Secretaria das Cidades – SCIDADES; André Theophilo Lima (Titular) e Arnaldo Araújo Lima (Suplente) –Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG-CE; Elizabeth das Chagas Sousa (Titular) e José Lino Fonteles da Silveira Suplente) - Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE; c) Poder Público Municipal: Daniel Aguiar Camurça (Titular) e Helderiza Maria Diniz Queiroz (Suplente) - Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE; Francisco de Castro Menezes Júnior (Titular) e Artur José Vieira Bruno (Suplente) - Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - Movimentos Sociais e Populares: Tiago Celestino da Silva (Titular) - Central de Movimentos Populares – CMP; Maria Helena de Sousa (Titular) e Renan Giménez Azevedo (Suplente) -Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Natanael Alves Mota (Titular) e Jairo César Oliveira (Suplente) - Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF; Nágyla Maria Galdino Drumond (Titular) e Ivanildo Batista Andrade (Suplente) - Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM; José Ivan de Oliveira (Titular) - Federação das Associações Comunitárias do Município de Barro – FECOMB; José da Silva Souza (Titular) - Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades Não Governamentais e de Assistência Social – FESEC; Leonardo Pinheiro (Titular) e José Edivaldo de Oliveira (Suplente) - Federação das Entidades Comunitárias de Solonópole – FECS; III - Trabalhadores, por suas Entidades Sindicais: Adaias Barroso de Paula (Titular) e Edivânia Maria de Souza Queiroz (Suplente) - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria,Massas Alimentícias e Biscoitos do Município de Maracanaú no Estado do Ceará - SINDIPAN Maracanaú e Região; Francisco Barroso de Paula (Titular) e Rafael Fernandes Ferreira (Suplente) -Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE; IV - Empresários relacionados à Produção e ao Financiamento do Desenvolvimento Urbano: Djalma Magalhães Carneiro (Titular) - Sindicato das Indústrias da Extração do Sal no Estado do Ceará – SINDSAL; V - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais: Firmiana Santos Fonseca Siebra (Titular) e Bruno Barbosa de Oliveira (Suplente) - Universidade Regional do Cariri – URCA; Nadia Khaled Zurba (Titular) e Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas (Suplente) - Universidade Federal do Ceará - UFC; VI - Organizações Não Governamentais, com atuação na área de Desenvolvimento Urbano: Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa (Titular) e Olinda Maria Santos Marques (Suplente) - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - CEARAH PERIFERIA; Andrerson Rafael Cavalcante Nunes (Titular) - Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências – ACOBEJA. Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES

EXTRATO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº018/CIDADES/2013 - IG: 1391975

ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43012.000953/2025-16, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005706/2025-27 E APENSOS - IG: 1390599 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MADALENA . OBJETO: Construção de passagens molhadas no município de Madalena/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.005706/2025-27 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente