DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43001.005705/2025-82 E APENSOS - IG: 1391803 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO ; II - OBJETO: – DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica decrescido o valor de R$ 35.257,62 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 3.607.256,64 (três milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para o valor de R$ 3.571.999,02 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos), o valor do Estado passará de R$ 3.571.541,23 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) para R$ 3.536.283,61 (três milhões, quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá de R$ 35.715,41 (trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e um centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.005705/2025-82, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.571.999,02 ( Fica decrescido o valor de R$ 35.257,62 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 3.607.256,64 (três milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para o valor de R$ 3.571.999,02 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos), o valor do Estado passará de R$ 3.571.541,23 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) para R$ 3.536.283,61 (três milhões, quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá de R$ 35.715,41 (trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e um centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.004495/2025-13 - IG: 1391573 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.515.695,44 ( um milhão quinhentos e quinze mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Francisco de Lima, PREFEITO DE SABOEIRO.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº002/2025 – CONCIDADES/CE ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº001/2025 – CONCIDADES/CE, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO CEARÁ

O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO CEARÁ - CONCIDADES/CE, no uso das atribuições estabelecidas pela Lei N°14.558, de 21 de dezembro de 2009, e considerando o disposto no art. 3°, VIII. do Regimento Interno do ConCidades, alterado pelas resoluções N°01/2012, de 08 de novembro de 2012, e Nº01/2014, de 19 de fevereiro de 2014, resolve: Art. 1º. Alterar os Anexo I, II e IV do Regimento da 6º Conferência Estadual das Cidades do Ceará, a qual passarão a ter a seguinte estrutura: ANEXO I - Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades I - Gestores, Administradores Públicos e Legislativos: a) Poder Público Federal: Luís Gurgel do Amaral Filho (Titular) e Alexandre Guilherme da Silva Barbosa (Suplente) - Caixa Econômica Federal; Francisco Fábio de Sousa Galvão (Titular) e Renata Araújo Villa Nova Pacheco (Suplente) - Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE b) Poder Público Estadual: José Jácome Carneiro Albuquerque (Titular) e Thiago Campelo Nogueira (Suplente) - Secretaria das Cidades – SCIDADES; André Theophilo Lima (Titular) e Arnaldo Araújo Lima (Suplente) – Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG-CE; Elizabeth das Chagas Sousa (Titular) e José Lino Fonteles da Silveira Suplente) - Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE; c) Poder Público Municipal: Daniel Aguiar Camurça (Titular) e Helderiza Maria Diniz Queiroz (Suplente) - Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE; Francisco de Castro Menezes Júnior (Titular) e Artur José Vieira Bruno (Suplente) - Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - Movimentos Sociais e Populares: Tiago Celestino da Silva (Titular) - Central de Movimentos Populares – CMP; Maria Helena de Sousa (Titular) e Renan Giménez Azevedo (Suplente) -Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Natanael Alves Mota (Titular) e Jairo César Oliveira (Suplente) - Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF; Nágyla Maria Galdino Drumond (Titular) e Ivanildo Batista Andrade (Suplente) - Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM; José Ivan de Oliveira (Titular) - Federação das Associações Comunitárias do Município de Barro – FECOMB; José da Silva Souza (Titular) - Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades Não Governamentais e de Assistência Social – FESEC; Leonardo Pinheiro (Titular) e José Edivaldo de Oliveira (Suplente) - Federação das Entidades Comunitárias de Solonópole – FECS; III - Trabalhadores, por suas Entidades Sindicais: Adaias Barroso de Paula (Titular) e Edivania Maria de Souza Queiroz (Suplente) - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos do Município de Maracanaú no Estado do Ceará - SINDIPAN Maracanaú e Região; Francisco Barroso de Paula (Titular) e Rafael Fernandes Ferreira (Suplente) -Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE; IV - Empresários relacionados à Produção e ao Financiamento do Desenvolvimento Urbano: Djalma Magalhães Carneiro (Titular) - Sindicato das Indústrias da Extração do Sal no Estado do Ceará – SINDSAL; V - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais: Firmiana Santos Fonseca Siebra (Titular) e Bruno Barbosa de Oliveira (Suplente) - Universidade Regional do Cariri – URCA; Nádia Khaled Zurba (Titular) e Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas (Suplente) - Universidade Federal do Ceará - UFC. VI - Organizações Não Governamentais, com atuação na área de Desenvolvimento Urbano: Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa (Titular) e Olinda Maria Santos Marques (Suplente) - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - CEARAH PERIFERIA; Andrerson Rafael Cavalcante Nunes (Titular) - Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências – ACOBEJA. ANEXO II - Da Comissão Estadual Recursal e de Validação I - Gestores, Administradores Públicos e Legislativos: a) Poder Público Federal: Luís Gurgel do Amaral Filho (Titular) e Alexandre Guilherme da Silva Barbosa (Suplente) - Caixa Econômica Federal; Francisco Fábio de Sousa Galvão (Titular) e Renata Araújo Villa Nova Pacheco (Suplente) - Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE b) Poder Público Estadual: José Jácome Carneiro Albuquerque (Titular) e Thiago Campelo Nogueira (Suplente) - Secretaria das Cidades – SCIDADES; André Theophilo Lima (Titular) e Arnaldo Araújo Lima (Suplente) – Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG-CE; Elizabeth das Chagas Sousa (Titular) e José Lino Fonteles da Silveira (Suplente) - Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE; c) Poder Público Municipal: Daniel Aguiar Camurça (Titular) e Helderiza Maria Diniz Queiroz (Suplente) - Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE; Francisco de Castro Menezes Júnior (Titular) e Artur José Vieira Bruno (Suplente) - Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - Movimentos Sociais e Populares: Tiago Celestino da Silva (Titular) - Central de Movimentos Populares – CMP; Maria Helena de Sousa (Titular) e Renan Giménez Azevedo (Suplente) -Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Natanael Alves Mota (Titular) e Jairo César Oliveira (Suplente) - Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBFF; Nágyla Maria Galdino Drumond (Titular) e Ivanildo Batista Andrade (Suplente) - Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM; José Ivan de Oliveira (Titular) - Federação das Associações Comunitárias do Município de Barro – FECOMB; José da Silva Souza (Titular) - Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades Não Governamentais e de Assistência Social – FESEC; Leonardo Pinheiro (Titular) e José Edivaldo de Oliveira (Suplente) - Federação das Entidades Comunitárias de Solonópole – FECS; III - Trabalhadores, por suas Entidades Sindicais: Adaias Barroso de Paula (Titular) e Edivania Maria de Souza Queiroz (Suplente) - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos do Município de Maracanaú no Estado do Ceará - SINDIPAN Maracanaú e Região; Francisco Barroso de Paula (Titular) e Rafael Fernandes Ferreira (Suplente) -Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE; IV - Empresários relacionados à Produção e ao Financiamento do Desenvolvimento Urbano: Djalma Magalhães Carneiro (Titular) - Sindicato das Indústrias da Extração do Sal no Estado do Ceará – SINDSAL; V - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais: Firmiana Santos Fonseca Siebra (Titular) e Bruno Barbosa de Oliveira (Suplente) - Universidade Regional do Cariri – URCA; Nadia Khaled Zurba (Titular) e Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas (Suplente) - Universidade Federal do Ceará - UFC. VI - Organizações Não Governamentais, com atuação na área de Desenvolvimento Urbano: Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa (Titular) e Olinda Maria Santos Marques (Suplente) - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - CEARAH PERIFERIA; Andrerson Rafael Cavalcante Nunes (Titular) - Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências – ACOBEJA.