DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº099/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO , ocupante do emprego em comissão de Assessora II, matrícula nº3000006-4 , desta Agência, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 07 a 09 de agosto de 2025, com o objetivo de participar do evento CONEXÃO ODS, concedendo-lhes duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% ( trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ NATAL - RN/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.515,47 (dois mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº18/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; OBJETO: O contrato nº18/2025 firmado entre as partes acima qualificadas, tendo como objeto a Contratação dos serviços de locação de 01 (um) veículo 4x4 e 01 (um) popular sem motorista , com vistas a atender as demandas de viagens e de reuniões externas dos colaboradores desta ADECE terá vigência até o dia 31 de julho de 2025, ficando rescindido a partir do dia 01 de agosto de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no Processo NUP 56012.000528/2025-61; DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025; FORO: Fortaleza/CE; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Paulo Expedito Rebouças - Sócio Administrador da Contratada. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2025.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 051/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora LARA TABOSA MARTINS BRITO , matrícula nº00855, ocupante do cargo de Gerente Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 24 a 27 de julho do ano corrente, a fim de participar do evento Expert XP 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$2.186,04 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.510,92 (quatro mil, quinhentos e dez reais e noventa e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDENCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 23 de julho de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022 I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EILER ; V – ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, 55 – Cocó, CEP 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº13.303/2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses , contados a partir do dia 20 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.424.657,95 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Raimundo Macêdo Pinto.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 18/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar às cidades mencionadas, no período descrito, com o objetivo de fiscalizar bombas medidoras de combustíveis, buscando assim, atender as demandas definidas no Plano Anual de Trabalho junto ao INMETRO, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE