DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº27983/2025

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A, § 2º, inciso II, alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018,. FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: K.R COMERCIO LTDA , CNPJ N° 33.933.614/0001-85, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) a tomar ciência do Termo de Intimação, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos(Notas saídas, Cupons fiscais emitidos, listagem de saídas) sobre as inconsistências encontradas nos PGDAS-D dos meses de 05/2024,04/ 2023,07/2023,02/2024,04/2024,07/2024,08/2024,06/2023,08/2023,05/2023, em que as declarações retificadoras desses períodos, diminuíram os valores das receitas, resultando diretamente na redução dos tributos informados anteriormente. A apresentação dos esclarecimentos poderá ser feita através de processo no sistema Tramita com o assunto: “ICMS ANALISAR MALHA FISCAL PGDAS-D RETIDA”, no prazo de 15 dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. O não atendimento desta intimação acarretará a rejeição das referidas declarações. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 16 de julho de 2025.

Julio Cesar Pessoa Dantas MAT. 101394-1-4 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº238/2025 - CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Marco Aurélio Clemente da Cruz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº238/2025 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº239/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2025.26585/ 2025.26588/ 2025.26589/ 2025.26590/ 2025.26593) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Marco Aurélio Clemente da Cruz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº239/2025 CESEC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº240/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte NEW YORK HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA , CGF: 07.069.106-1, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25022. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Marco Aurélio Clemente da Cruz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº241/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte NEW YORK HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA , CGF: 07.069.106-1, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25024. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Marco Aurélio Clemente da Cruz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº242/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte NEW YORK HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA , CGF: 07.069.106-1, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.25023. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Marco Aurélio Clemente da Cruz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.