DOE 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº139 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 42001.001564/2025-66 EXTRATO 01 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2024 - PRÉ-PRESERVA IG Nº1391473

I - ESPÉCIE: 1º Termo de Aditivo ao Convênio nº 001/2024.; II - OBJETO: a prorrogação da vigência do Convênio nº001/2024 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de julho de 2025 e término em 01 de dezembro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta, subcláusula primeira, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: R$ 111.616,13 ( cento e onze mil e seiscentos e dezesseis reais e treze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convênio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; V - DATA E ASSINANTES: 30 DE JUNHO DE 2025 Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE Ronaldo Pedrosa Lima - PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIR.

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 135, ANO XVII, SÉRIE 3, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - PRÉ-RESERVA 1388170. Onde se lê : VALOR GLOBAL: 6.379.857,84 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) Leia-se : VALOR GLOBAL: 6.203.031,96 (seis milhões, duzentos e três mil, trinta e um reais e noventa e seis centavos) Fortaleza, 23 de julho de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 21 de julho de 2025.

Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2025, DATADO DE 21 DE JULHO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº016/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 21 de julho de 2025.

Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº016/2025, DATADO DE 21 DE JULHO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº301/2025 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 22 de julho de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº301/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº28007/2025

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A, § 2º, inciso II, alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018,. FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: MORAIS CONCRETO LTDA , CNPJ N° 40.381.599/0001-75, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) a tomar ciência do Termo de Intimação, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos(Notas saídas, Cupons fiscais emitidos, listagem de saídas) sobre as inconsistências encontradas nos PGDAS-D dos meses de 11/20 22,03/2024,09/2022,10/2022,12/2022, em que as declarações retificadoras desses períodos, diminuíram os valores das receitas, resultando diretamente na redução dos tributos informados anteriormente. A apresentação dos esclarecimentos poderá ser feita através de processo no sistema Tramita com o assunto: “ICMS ANALISAR MALHA FISCAL PGDAS-D RETIDA”, no prazo de 15 dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. O não atendimento desta intimação acarretará a rejeição das referidas declarações.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 16 de julho de 2025.

Julio Cesar Pessoa Dantas MAT. 101394-1-4 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ