DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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realizar manutenção predial no Abrigo Regional de Caririaçu, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.240,02 (hum mil duzentos e quarenta reais e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº357 /2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WÂNIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº: 300019-6-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Santa Quitéria, Piquet Carneiro, Milhã, Solonópolis, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe e Iguatu, nos períodos de 28.07 a 01.08.2025 e 04 a 06.08.2025, afim de participar da entrega dos cartões vale gás, concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reias e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023 IG N°1391134

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa M.A. DA SILVA DO VALE , com sede na Rua Vitoria, nº 1000, A, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza- CE, CEP: 60.521085, inscrita no CNPJ sob o nº 34.361.175/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marciana Alves da Silva do Vale, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008910/202551. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência com renovação de créditos orçamentários do Contrato n° 086/2023 , o qual tem como objeto os serviços de adesivagem, com entrega, aplicação e remoção, em veículos da frota da SPS, de acordo com o Manual de Identidade Visual do Governo do Estado do Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de agosto de 2025 e término em 28 de agosto de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais). As despesas decorrentes deste instrumento serão provenientes do seguinte recurso orçamentário: 47100001.08.1 22.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Marciana Alves da Silva do Vale - M.A. da Silva do Vale. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

ERRATA 001 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°06/2025

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, vem por meio desta, elaborar a seguinte Errata ao Edital nº 06/2025 – Chamamento Público, cujo objetivo é a seleção de organização(ões) da sociedade civil - OSC para execução de programa(s) ou projeto(s) parametrizado(s) pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da Proteção Social Básica. ONDE SE LÊ: ANEXO III - REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA Tabela 01 – Demonstrativo do LOTE ÚNICO LOTE: ÚNICO META: Execução das ações de fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para apoiar crianças, adolescentes, jovens e suas famílias contribuindo para tornar seus usuários menos expostos a situações de risco e com mais capacidade para enfrentar suas vulnerabilidades. PÚBLICO-ALVO: Crianças e Adolescentes e suas famílias PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 meses VALOR (R$): 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) Os valores de referência indicados acima já contemplam os custos indiretos, que não podem totalizar percentual superior a 10% (dez por cento) do valor da proposta. LEIA- SE: ANEXO III - REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA Tabela 01 – Demonstrativo do LOTE ÚNICO LOTE: ÚNICO AÇÕES: Execução das ações de fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para apoiar crianças, adolescentes e suas famílias contribuindo para tornar seus usuários menos expostos a situações de risco e com mais capacidade para enfrentar suas vulnerabilidades. META: Disponibilizar equipe de profissionais e apoio administrativo para assessorar a gestão municipal em suas iniciativas de melhoria da qualidade de vida da população. Realizar eventos temáticos nas áreas de desenvolvimento infantil e fortalecimento da Política de Assistência Social. Apoiar às ações de capacitação profissional aos trabalhadores da Assistência Social inseridos em territórios de elevada vulnerabilidade social. PÚBLICO-ALVO: Crianças, Adolescentes e suas famílias. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 meses VALOR (R$): 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) Os valores de referência indicados acima já contemplam os custos indiretos, que não podem totalizar percentual superior a 10% (dez por cento) do valor da proposta. ONDE SE LÊ: 1. ESPECIFICAÇÃO DA AÇÃO Implantação de espaços lúdicos adequados que contribuam para o fortalecimento da educação infantil e propiciem à comunidade do entorno um local de lazer e sociabilização, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população alvo dos investimentos sociais. LEIA- SE: 1. ESPECIFICAÇÃO DA AÇÃO Apoio a implantação de espaços lúdicos adequados que contribuam para o desenvolvimento infantil e propiciando à comunidade do entorno um local de lazer e sociabilização, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população contemplada pelos investimentos sociais. ONDE SE LÊ: 2. PÚBLICO ALVO Crianças, adolescentes, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. LEIA- SE: 2. PÚBLICO ALVO Crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. ONDE SE LÊ: 5. PROPOSTA (3°parágrafo) A justificativa da proposta deverá fundamentar as razões pelas quais a implantação do projeto é relevante para mudar uma realidade existente, apresentada a partir de um diagnóstico social, econômico e cultural dos usuários e do território e análise dos dados e indicadores sociais, de fontes oficiais, atualizados, acerca das vulnerabilidades sociais encontradas; LEIA- SE: 5. PROPOSTA A justificativa da proposta deverá fundamentar as razões pelas quais o apoio à implantação do projeto é relevante para mudar uma realidade existente, apresentada a partir de um diagnóstico social, econômico e cultural dos usuários e do território e análise dos dados e indicadores sociais, de fontes oficiais, atualizados, acerca das vulnerabilidades sociais encontradas; ONDE SE LÊ: 5. PROPOSTA (5° e 6° parágrafo) Apoiar a revitalização dos espaços recreativos em praças públicas municipais com a implantação dos equipamentos sociais com vistas a assegurar o direito das crianças de desenvolver suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. Além de contribuir para o fortalecimento do convívio familiar e comunitário das famílias que residem no entorno desses espaços. Apoiar a revitalização dos espaços recreativos e/ou pedagógicos em centros de educação infantil, CRAS espaços do serviço de convivência de vínculos municipais com instalação de kits de brinquedos de polietileno, livros e jogos pedagógicos e outros recursos lúdicos com vistas ao estímulo à criatividade, socialização, afetividade, autoestima, raciocínio lógico, desenvolvimento das capacidades motoras, memória, percepção, imaginação, senso de organização das crianças. LEIA- SE: 5. PROPOSTA Apoiar a revitalização dos espaços recreativos dos equipamentos sociais com vistas a assegurar o direito das crianças de desenvolver suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar. Além de contribuir para o fortalecimento do convívio familiar e comunitário das famílias que residem no entorno desses espaços, incluindo os espaços lúdicos e pedagógicos em Centros de Educação Infantil, CRAS espaços do serviço de convivência de vínculos municipais com foco nas ações/ atividades voltadas para assegurar o direito da criança ao brinquedo e a brincadeira através do uso de recursos pedagógicos como: livros, jogos, materiais recicláveis entre outros recursos lúdicos com vistas ao estímulo à criatividade, socialização, afetividade, autoestima, raciocínio lógico, desenvolvimento das capacidades motoras, memória, percepção, imaginação, senso de organização das crianças. ONDE SE LÊ: 5. PROPOSTA (7°parágrafo) Promover ações/ atividades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades e riscos sociais, que levem em conta e respeitem a diversidade nas suas diferentes expressões – sexual, de gênero, raça, religião, condição física e/ou intelectual, deficiência, dentre outras; LEIA- SE: 5. PROPOSTA (7°parágrafo) Possibilitar as ações/atividades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades e riscos sociais, que levem em conta e respeitem a diversidade nas suas diferentes expressões – sexual, de gênero, raça, religião, condição física e/ou intelectual, deficiência, dentre outras; Fortaleza-CE, 14 de julho de 2025; Jade Afonso Romero, Secretária da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA