DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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RATIFICAÇÃO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250003 SPS, objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais para identificação/sinalização visual das brinquedocreches e brinquedopraças, para atender as demandas do Programa Mais Infância Ceará, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa COMERCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA , arrematante do GRUPO 01 no valor de R$ 708.200,00 (Setecentos e oito mil e duzentos reais). Fortaleza, 17 de julho de 2025. Jade Afonso Romero, Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE NOMEAR, GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA CC 0028/2025-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872 de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo São Miguel, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 10 de julho de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EDITAL Nº21/2025 – SEAS/SPS, de 14 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CARGO DE ANALISTA SOCIOEDUCATIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SEAS.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAS/CE), a Secretária da Proteção Social (SPS/CE) e o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE) no uso de suas atribuições, considerando o Edital Nº 01/2024-SEAS/SPS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27 de março de 2024, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Socioeducador e Analista Socioeducativo com lotação na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS, considerando o Edital Nº 02/2024-SEAS/SPS, publicado no DOE de 29/08/2024, de alteração do Edital de regulamentação do Concurso, torna pública as seguintes informações:

Do Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos

1. O Edital Nº 14/2025-SEAS/SPS, publicado no DOE de 19/05/2025, convocou os candidatos aos cargos de Analista Socioeducativo/Serviço Social, Analista Socioeducativo/Psicologia e de Analista Socioeducativo/Pedagogia do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS/CE para o envio da documentação para a Avaliação de Títulos do Concurso.

2. Os candidatos puderam enviar seus documentos on-line, no site do Concurso, no período de 24/05 a 02/06/2025.

3. O resultado preliminar da Avaliação de Títulos foi divulgado no Comunicado Nº 117/2025-CEV/UECE, de 30/06/2025. Os candidatos puderam interpor recurso nos dias 01 e 02/07/2027. O resultado da análise dos recursos foi divulgado no Comunicado Nº 124/2025-CEV/UECE, de 11/07/2025. 4. No Anexo Único deste Edital consta o resultado definitivo da análise da documentação enviada para a Avaliação de Títulos dos candidatos aos cargos de Analista Socioeducativo/Serviço Social, Analista Socioeducativo/Psicologia e de Analista Socioeducativo/Pedagogia do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS/CE.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I DO EDITAL Nº21/2025-CEV/UECE, DE 14/07/2025

Resultado definitivo da análise da documentação enviada para a Avaliação de Títulos dos candidatos aos cargos de Analista Socioeducativo/Serviço Social, Analista Socioeducativo/Psicologia e de Analista Socioeducativo/Pedagogia do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS/CE.