DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025

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CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Patrícia Maria Santos Barreto.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº58/2025

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº65/2025