DOE 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2025
202
Augusto Cavalcanti Benevides (300087940.2024.8.06.9000) (NUP 13001.031608/2024-01), Erivaldo Correira da Silva (300087940.2024.8.06.9000) (NUP 13001.031608/2024-01), João Ferreira da Costa (300087940.2024.8.06.9000) (NUP 13001.031608/2024-01), Ana Selma de Souza, através do Processo Judicial (300571590.2024.8.06.0000) (NUP 10041.000998/2025-86), Francisco Wagner Fernandes do Nascimento, através do processo Judicial (300027533.2024.8.06.0156) (NUP 13001.035907/2024-15), Crislene Kelly Guedes Lopes, através do processo judicial (3028383-18.2025.8.06.0001) (NUP 10041.004895/2024-12) e André Luiz Soares Costa (301824271.2024.8.06.0001) (NUP 10041.002128/2025-41). ** Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Fortaleza, 18 de julho de 2025. Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
*** *** ***EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº26/2025-DEPM/DG/AESP - NUP Nº10041.003890/2025-45 – CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA/2025 . Finalidade: Capacitar e qualificar os profissionais vinculados ao Batalhão de Polícia de Meio Ambiente - BPMA , proporcionando conhecimentos técnicos básicos para o cumprimento de funções relativas à fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. Desenvolvimento do Curso: 04/08/2025 a 08/08/2025. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: Batalhão de Polícia de Meio Ambiente - BPMA (Sede - Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA/2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL | 04 |
| 2 | ATOS ADMINISTRATIVOS – REQUISITOS E ATRIBUTOS | 04 |
| 3 | PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA | 04 |
| 4 | TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO | 04 |
| 5 | INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (AUTO, TERMOS, NOTIFICAÇÕES) | 04 |
| 6 | PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM CAMPO E TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL | 04 |
| 7 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS | 04 |
| 8 | DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO, CONTRADITA, RECURSOS E ALEGAÇÕES FINAIS |
04 |
| 9 | LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO | 04 |
| 10 | ESTUDOS DE CASO FAUNA,FLORA,POLUIÇÃO,OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EXERCÍCIOS PRÁTICOS | 04 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Destinadas a policiais militares do BPMA, com lotação em Fortalea/Ce; Juazeiro do Norte/CE; e, Sobral/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA/2025 | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL | Frequência e participação |
| 2 | ATOS ADMINISTRATIVOS – REQUISITOS E ATRIBUTOS | Frequência e participação |
| 3 | PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA | Frequência e participação |
| 4 | TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO | Frequência e participação |
| 5 | INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (AUTO, TERMOS, NOTIFICAÇÕES) | Frequência e participação |
| 6 | PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM CAMPO E TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL | Frequência e participação |
| 7 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS | Frequência e participação |
| 8 | DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO, CONTRADITA, RECURSOS E ALEGAÇÕES FINAIS | Frequência e participação |
| 9 | LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO | Frequência e participação |
| 10 | ESTUDOS DE CASO FAUNA,FLORA,POLUIÇÃO,OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EXERCÍCIOS PRÁTICOS | Frequência eparticipação |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 26/2025-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (se necessário) | Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | Batalhão de Policia de Meio Ambiente - BPMA(Sede Fortaleza/CE) |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar – CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar – CEAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de julho de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICAPORTARIA Nº36/2025 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para as cidades de Juazeiro do Norte/CE, Crato/ CE e Iguatu/CE no período de 28 de julho a 1° de agosto de 2025, com o intuito de participar das reuniões dos comitês deliberativos destes municípios para apresentar o Observatório de Prevenção à Violência, concedendo-lhe quatro diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da SUPESP. Fortaleza, 21 de julho de 2025.
Juliana Márcia Barroso
DIRETORA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA RESPONDENDO, SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2025 – 21 DE JULHO DE 2025 Fortaleza/CE - Juazeiro do Norte/CE - Crato/CE - Iguatu/CE - Fortaleza/CE
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | QUANTIDADE | VALOR DA DIÁRIA |
DIÁR DIÁRIAS |
IAS PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO |
ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGENS AÉREAS |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| José Eudázio Honório Sampaio |
ASSESSOR | 300.002-5-0 | 28/07/2025 a 01/08/2025 |
Fortaleza/ CE - Juazeiro do Norte/CE - Crato/CE - Iguatu/CE - Fortaleza/ CE |
4,5 | R$ 137,78 | R$ 620,01 | R$ 0% | R$ - | R$ - | R$ - | R$ 620,01 |
PORTARIA Nº076/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA , Matrícula: 300.150.1-0, como Gestor, o Senhor PAULO CÉSAR FRANCO DE CASTRO , Matrícula: 300.163.2-7, como Suplente de Gestor, o Senhor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA , Matrícula: 300.000.4-2, como Fiscal e o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS , Matrícula: 300.002.7-7, como Suplente de Fiscal dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.
Bruno Gaspar Marques
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA