DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025
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Nº DO PROCESSO: 24001.041414/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2025
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE . OBJETO: Repasse de Recurso para apoio de ações na área de saúde do Município de Jaguaribara- CE -MAPP 5337. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 842.000,25 VALOR: oitocentos e quarenta e dois mil reais e vinte e cinco centavos, sendo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 800.00,25 (oitocentos mil reais e vinte e cinco centavos) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.14.334041.1. 5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.14.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.14.334041.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10 878.14.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.14.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.14.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Jose Nunes dos Santos Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
Nº DO PROCESSO: 24001.052345/2025-63 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2025
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/ CE . OBJETO: Aquisição de ambulância e veículo para o município - Deputado Irapuan Pinheiro -CE - MAPP 5500. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 372.666,66 VALOR: (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 92.666,66 (noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.09.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100 000.0 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.09.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.09.4 44042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Francisco Gildecarlos Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira SUPERINTENDENTE JURÍDICO
Nº DO PROCESSO: 24001.035568/2025-66 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 515.000,01; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE ;. OBJETO: O presente convênio tem como objeto a aquisição de ambulâncias para o município de Itatira - MAPP 5539 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 515.000,01 VALOR: R$ 515.000,01 (quinhentos e quinze mil reais e um centavos), sendo R$ 65.000,01 (sessenta e cinco mil reais e um centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0254.10.301.171.10898.10.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.10.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.10.444042.2.50 09100000.2 24200254.10.302.171.10899.10.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.10.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.108 99.10.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025 SIGNATÁRIOS : ÍCARO TAVARES BORGES E JOSE FERREIRA MATEUS. Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA
Nº DO PROCESSO: 24001.030217/2025-69 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº29/2025
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE . OBJETO: O presente convênio tem como objetivo a aquisição de ambulância para o município de Caridade/CE - MAPP 5480. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 395.966,66 VALOR: R$ 395.966,66 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 20.827,85 (vinte mil, oitocentos e vinte sete reais e oitenta e cinco centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 375.138,81 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.10.444042.1.5009100000.0 24200 254.10.302.171.10899.10.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.10.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.10.444042.1.500 9100000.0 24200254.10.301.171.10898.10.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.10.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Maria Simone Fernandes Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira CORDENADORIA JURIDICA
Nº DO PROCESSO: 24001.051592/2025-42 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2025
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE . OBJETO: Objetivo o repasse de recursos para aquisição de ambulâncias para o Município de Assaré/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº5499. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 518.000,01 VALOR: R$ 518.000,01 (quinhentos e dezoito mil reais e um centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.444042 .2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171. 10898.01.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e José Libório Leite Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira CORDENADORIA JURIDICA
*** *** * TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 14/2025**
PROCESSO: NUP: 24001.052658/2025- 11
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 97,92 (NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) junto à MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº21.635.363/0001-73, referente à prestação de serviços realizados no mês de MAIO/2025 no período de 30/05 a 31/05/2025. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH