DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3712/2025 - CPCHOQUE Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº560/2025-CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2025, em virtude de suas promoções, na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 133 de 18 de julho de 2025. Em consequência, serão iniciados os processos de reserva remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Os militares descritos nesta portaria deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munidos de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de julho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº567/2025 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a se deslocarem à Cidade de Salvador - BA, a fim de realizar o transporte das viaturas adquiridas pelo Governo do Estado do Ceará, oriundas do Governo Federal, no período de 28 de junho à 01 de julho de 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, mais acréscimo de 35%, conforme tabela em anexo, em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 25 de julho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº567/2025 – GAB.CMDO