DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°293/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a servidora JANIELE NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo Perito Criminal e Supervisora do Núcleo de Inteligência Pericial, matrícula 300.329-3-4, lotada na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crato – Juazeiro do Norte-Ce, nos dias 15 a 21 de julho de 2025, com a finalidade de prestar apoio às ações institucionais da PEFOCE durante a EXPOCRATO 2025, concedendo-lhe seis diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 895,57 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°295/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor OSMAR LEITE DE FIGUEIREDO FILHO , ocupante do cargo Médico Perito Legista e Supervisor do Núcleo de Tanatologia Forense (NUTAF), matrícula 168.045-1-7, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço às cidades de Tauá-Ce, Iguatu-Ce e Juazeiro do Norte-Ce, nos dias 17 e 18 de julho de 2025, com a finalidade de realizar uma visita de inspeção aos seguintes Núcleos Regionais da PEFOCE: Tauá, Iguatu e Juazeiro do Norte, com a Gestão Superior da PEFOCE, concedendo-lhe uma diária e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°296/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula 000.188-1-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús (CEGECR), que viajará em objeto de serviço à cidade de Quixeramobim-Ce, nos dias 01 a 08 de agosto de 2025, com a finalidade de dar apoio na escala da Célula de Quixeramobim, a fim de não haver descontinuidade do serviço, concedendo-lhe sete diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.033,35 (mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1807/2025 – IG 1389751

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e com peças para o equipamento – plataforma de preparo e pipetagem, da marca Hamilton, modelo Idstarlet , utilizado pelo núcleo de perícia em DNA forense da perícia forense do estado do ceará – NUPDF/PEFOCE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade nº 008/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, com fulcro no artigo 74, inciso I, § 1° da Lei Federal n°14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 206.528,31 (duzentos e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Gisela Cesar Maldonado – Representante legal da CONTRATADA. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI