DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025
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o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de especialização, à servidora: EVANILSE MARIA LEITE FERNANDES SALES , que ocupa o cargo de Terapeuta Ocupacional (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300238-2-X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 13 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº3945/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.011337/2024-86 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, e art. 2º da Lei Complementar Nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 23% (vinte e três por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor LUCAS ALVERNE FREITAS DE ALBUQUERQUE , matrícula nº3002085-5, que ocupa o cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala de diária no serviço de Neurocirurgia, a partir de 19 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº4142/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.019532/2024-54 do SUITE, e as determinações do art. 5°,§1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao(a) servidor(a) SAMARA REGILA OLIVEIRA DE MORAES , matrícula 300257-7-6, que ocupa o cargo de Citotecnico (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO, a partir de 13 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº4175/2025.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, , do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº16.717/2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº074/2020, que dispõe sobre as diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº1722/2024, que alterou a composição do Comitê de Integridade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO as informações contidas no NUP24001.020654/202574. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Parágrafo Único. O referido comitê passa a ser composto pelos integrantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 17 de julho de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº4175/2025 PRESIDENTE
| MATRÍCULA | NOME | ÁREA |
|---|---|---|
| 300315-4-7 | Carla Cristina Fonteles Barroso | Representante dagerência superior ou seu substituto legal,conforme o art. 6°, §1° da Portaria nº74,de 08 de setembro de 2020 |
| SECRETÁRIA EXECUTIVA | ||
| MATRÍCULA | NOME | ÁREA |
| 300.103.5.3 | MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA | Sec. Executivo do Comitê designadopelo(a)Presidente,conforme art.6°, §1° da Portaria nº74,de 08 de setembro de 2020 |
| MEMBROS | ||
| MATRÍCULA | NOME | ÁREA |
| 300.025.6.3 | ÍCARO TAVARES BORGES | Secretaria Executiva Administrativo-Financeira |
| 300.103.5.3 | MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA | Assessoria de Controle Interno e Integridade |
| 300317.8.4 | THALES VERAS MARTINS | Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento |
| 495.458.1.9 | NAARA RÉGIA PINHEIRO CAVALCANTE | Coordenadoria de Gestão da Qualidade |
| 300.034.6.2 | CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO | Superintendência Jurídica |
| 300.098.7.8 | DIEGO PEREIRA SOMBRA | Assessoria de Comunicação |
| 402.296.1-2 | LUCIENE ALICE DA SILVA | Representante da Comissão de ética |
| 003.490-1-9 | MARCIA MARIA MORORÓ MONTEIRO MUNIZ | Coordenadoria de Ouvidoria |
| 300.091.4.2 | CARLOS RANDER DE MACEDO FEITOSA | Coordenadoria de Auditoria |
| 300316-3-6 | LARA SYDNNA DE SOUZA TOMAZ | Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna |
PORTARIA Nº4409/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.592,48 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), à empresa MARIA GOMES DOS SANTOS - ME , inscrita no CNPJ nº 45.382.398/0001-06, estabelecida na Rua Coronel João de Oliveira, nº 420, Loja 05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.086719/202463, quanto ao fornecimento do objeto do Contrato nº 667/2024, Oriundo da Dispensa de Licitação nº 118/2024, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025
Icaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO