DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº4420/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº08.958.628/0003-78, estabelecida na Avenida Padre Paulino, nº480-C, Anexo A -Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030911/2025-86, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2025NE003631, emitida em 18/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2025/00048, decorrente do Pregão Eletrônico nº2024/1217. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4423/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Cláusula oitava e Subcláusula 8.1.1, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº2023/1976, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 55,90 (cinquenta e cinco reais e noventa centavos) à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº90, Barroso, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030790/2025-72, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2025NE003665, emitida em 18/03/2025, derivada da ARP Nº2024/07748, oriunda do PE 2023/1976. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4447/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 414,65 (quatrocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº04.307.650/0012-98, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº337, Bairro: São Diogo I, Serra – ES, CEP: 29.163-267, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031050/2025-53, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2025NE003775, emitida em 20/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/02234, decorrente do Pregão Eletrônico nº2024/0378. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº14/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1364/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.012117/2025-51, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº1364/2024, celebrado com a empresa a ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº60.318.797/0001-00, com endereço na Rodovia Raposo Tavares, s/n, KM 26.9, Bairro: Granja Viana, Cotia/SP, CEP: 06.707-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela SRA. JULIANA BASTOS FERREIRA MESQUITA, portadora do RG nº45350552-1 SSP/SP e inscrita no CPF nº318.111.498-71, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Nº14/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1704/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.011716/2025-57, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº1704/2024, celebrado com a empresa a ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.958.628/0003-78, com sede na Av. Padre Paulino, nº480 C - Anexo A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto, portador(a) da Carteira de Identidade nº5.185.870 – SDS/PE, inscrito(a) no CPF sob o nº021.702.914-07, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº323/2025 AOS INSTRUMENTOS

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.061966/2025-38, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021 e na Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, Estadual n°119/2012 e alterações, fazer apostilamento aos instrumentos abaixo , conforme exemplificados: