DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.064044/2024-00

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$20.491,29(vinte mil e quatrocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), junto ao(a) requerente ADRIANA TEIXEIRA DAMASCENO , matrícula nº30027345, exercente do cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 30%(trinta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 12 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.062326/2025-45

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 50.564,77 (cinquenta mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº37.878.434/000107, referente aos serviços em horas/ano dos profissionais na área de Médicos Especialistas, para atendimento das necessidades do Hemoce, no período de 21/06/2025 a 20/07/2025.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.013694/2025-60

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). junto ao HOSPITAL ESTRATÉGICO FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA EM MORADA NOVA , inscrita no CNPJ sob o nº07.782.840/0001-00, cujo objeto é garantir acesso universal e integral à saúde, prestando serviços de média e baixa complexidade ao município de Limoeiro do Norte e região, referente aos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Mere Benedita do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.051010/2025-28

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.277,05:- (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), referente ao mês de JUNHO/2025, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.050813/2025-65

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 30.309,25 (trinta mil trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos), referente a prestação de serviço de no período de 16 a 30 de abril a 01 a 26 de maio de 2025, contrato 1348/2018, com vigência até 31/08/2024, em favor BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o número 00.125.733/0001-52 cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, Desinstalação e Reinstalação de equipamento em uso, com cobertura total de peças para os instrumentos de climatização, tipo Mini Centrais e Centrais de Ar Condicionados tipo Inverter, instalados no prédio Vânia Abreu e Centro Pediátrico do Câncer, anexo do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Fortaleza, 29 de julho de 2025. Edísio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.064015/2025-11

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 1.463.276,23 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, da competência de 21 de junho de 2025 a 20 de julho de 2025. Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº019/2025, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº177/2025, REALIZADA ATRAVÉS DO(A) HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), E PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DO DIA 26/06/2025. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) inscrito no CNPJ nº07.954.571/0038-04, estabelecido na Rua Tertuliano Sales nº544 – Bairro Vila União - Fortaleza/CE – CEP nº60.410-794, neste ato representado pelo Ordenador de Despesa da Unidade Hospitalar, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob o CPF nº213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº14.133/2021, resolve REVOGAR o(a) AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº177/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 26/06/2025, cujo objeto é o(a)