DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, caput, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 14 de fevereiro de 2025 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 037, datado de 21 de fevereiro de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.001062/2025-19, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM ADAMASTOR CÉSAR PEREIRA RODRIGUES , Matrícula Funcional nº 118.483-1-1, a contar de 14 de fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº574/2025 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 24 de julho de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 137 de 24 de julho de 2025. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 28 de julho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG QOBM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº575/2025-CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 25 de julho de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 138 de 25 de julho de 2025. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 28 de ulho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG QOBM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº577/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 37, §2º, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004) RESOLVE: Tornar público a Norma Técnica 49/2025 - SEGURANÇA EM ESTRUTURAS E EDIFICAÇÕES CONTRA SUICÍDIOS , a qual estabelece diretrizes e recomendações para a adoção de medidas estruturais e arquitetônicas voltadas à prevenção do suicídio em ambientes de acesso público e privado, priorizando a prevenção de quedas intencionais (suicídio) ou acidentais. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de julho de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

NORMA TÉCNICA Nº49/2025

SEGURANÇA EM ESTRUTURAS E EDIFICAÇÕES CONTRA SUICÍDIOS

1 OBJETIVO

1.1 Esta Norma Técnica estabelece diretrizes e recomendações para a adoção de medidas estruturais e arquitetônicas voltadas à prevenção do suicídio em ambientes de acesso público e privado, priorizando a prevenção de quedas intencionais (suicídio) ou acidentais.