DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

139

2 APLICAÇÃO

2.1 Esta Norma Técnica se aplica às edificações, estruturas e áreas de risco onde ações preventivas estruturais podem mitigar ações suicidas, sendo de natureza preventiva e orientadora.

2.2 Adota-se a ABNT NBR 17152-1:2024 e ABNT NBR 17152-2: 2024, para redes de proteção, naquilo que não contraria o disposto nesta Norma

Técnica.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

3.1 SOUSA, José Edir Paixão de, et al. Abordagem na tentativa de suicídio: manual teórico-prático para profissionais da segurança pública. Fortaleza: INESP, 2018.

3.8 Reisch T1, Michel K. Securing a suicide hot spot: effects of a safety net at the Bern Muenster Terrace. Suicide Life Threat Behav. 2005

3.9 Gunnell D; Nowers M. Effect of barriers on the Clifton suspension bridge, England, on local patterns of suicide: implications for prevention for prevention Acta Psychiatr Scand 1997

• 3.10 Sinyo M. Effect of a barrier at Bloor Street Viaduct on suicide rates in Toronto: natural experiment BMJ 2010

3.11 Keren Skegg A; Peter Herbison. Effect of restricting access to a suicide jumping site. Department of Psychological Medicine, University of Otago, Dunedin, New Zealand b Department of Preventive and Social Medicine, University of Otago, Dunedin, New Zealand Online Publication Date: 01 June 2009 3.12 BENNEWITH, O.; NOWERS, M.; GUNNELL, D. Effect of barriers on the Clifton suspension bridge, England, on local patterns of suicide: implications for prevention for prevention. Br J Psychiatry, 2007

3.13 GUNNELL, D; BOWERS, M. Suicide by jumping, 1997

• 3.17 SHNEIDMAN, EDWIN S. The Suicidal Mind. Nova York. Oxford University Press, 1996.

• 3.18 ABNT. NBR 14718:2019 – Guarda-corpos para edificações – Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio. Rio de Janeiro: Associação

• Brasileira de Normas Técnicas, 2019.

• 3.19 ABNT. NBR 7199:2016 – Vidros na construção civil – Projeto, execução e aplicações. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas

• Técnicas, 2016.

• 3.20 ABNT. NBR 14697:2001 – Vidro laminado – Requisitos. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2001.

3.21 ABNT. NBR NM 295:2004 – Vidro aramado – Requisitos. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2004.

• 3.22 ABNT. NBR 6120:2019 – Cargas para o cálculo de estruturas de edificações. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2019.

3.23 ABNT. NBR 6118:2023 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2023. 3.24 ABNT. NBR 5674:2012 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2012.

• 3.25 ABNT. NBR 15737:2007 – Colagem estrutural de vidros – Procedimento. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2007.

3.26 ABNT. NBR 15919:2011 – Esquadrias – Ensaio de desempenho para selagem e vedação de vidros colados. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2011.

3.27 ABNT. NBR 9077:2001 – Saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2001.

3.28 ABNT. NBR 16401-2:2008 – Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários – Parte 2: Parâmetros de conforto térmico. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2008.

4 DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS

4.1 Para os efeitos desta Norma Técnica aplicam-se as definições constantes da NT 03 - Terminologia de Segurança contra Incêndio e Pânico e as seguintes:

4.1.1 Pontes: estruturas construídas para permitir a transposição de obstáculos naturais ou artificiais, como rios, vales ou outras vias, geralmente destinadas ao tráfego de veículos e/ou pedestres, sustentadas por pilares ou estruturas elevadas.

4.1.2 Viadutos: obras de engenharia constituídas por estruturas elevadas que cruzam áreas urbanas ou rodoviárias, permitindo a continuidade do tráfego sobre vias, terrenos ou construções situadas em nível inferior. Diferem-se das pontes principalmente pela localização em ambiente urbano e finalidade de transposição viária. 4.1.3 Passarelas: estruturas elevadas, normalmente de uso exclusivo de pedestres, destinadas à travessia segura sobre vias urbanas, rodovias, rios ou outros obstáculos, com ou sem cobertura, podendo estar integradas a edificações públicas ou privadas.

4.1.4 Centro de Valorização da Vida (CVV): organização não governamental e sem fins lucrativos que presta serviço gratuito e voluntário de apoio emocional e prevenção do suicídio, por meio de escuta ativa, sigilosa e anônima, disponível 24 horas por dia pelo telefone 188, chat ou e-mail, com atuação reconhecida em todo o território nacional. 4.1.5 Pontos de ancoragem: elementos fixos instalados em estruturas arquitetônicas ou de engenharia, projetados para permitir a fixação segura de cordas, cabos ou sistemas de retenção, utilizados em operações de resgate, manutenção em altura ou sistemas de proteção contra quedas. Devem atender a requisitos de resistência mecânica conforme a finalidade e as normas técnicas aplicáveis 4.1.6 Vidro laminado: tipo de vidro de segurança composto por duas ou mais lâminas de vidro unidas por uma ou mais camadas intermediárias de material polimérico (geralmente PVB – polivinil butiral), que mantém os fragmentos aderidos à película em caso de quebra, reduzindo o risco de ferimentos e queda. 4.1.7 Vidro temperado: vidro de segurança submetido a tratamento térmico para aumentar sua resistência mecânica e térmica. Quando quebrado, fragmenta-se em pequenos pedaços arredondados de menor potencial cortante.

5 PROCEDIMENTOS

5.1 Pontes, Viadutos e Passarelas

5.1.1 Em pontes, viadutos e passarelas públicas, a recomendação é que haja gradis de proteção metálicos em ambos os lados da via, em estilo aramado, com espaços que permitam a visualização e passagem de ar, podendo adotar curvaturas voltadas para o interior da via e com dimensões e geometria que dificultem a escalada, conforme modelo no Anexo A. Os gradis precisam possuir fechamento até o chão para evitar qualquer tentativa de passagem humana.

5.1.2 As pontes, viadutos e passarelas podem associar a proteção mecânica lateral com placas de exibição de telefones de urgência e de emergência do Corpo de Bombeiros 193, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192), Polícia Militar do Ceará (190), Guarda Municipal e CVV (188) ou www.cvv.org.br (chat – conversa escrita) . 5.1.3 As pontes, viadutos e passarelas poderão apresentar telefone físico de urgência e de emergência de acesso gratuito com possibilidade de ligação para os serviços de socorro no começo ou preferencialmente no meio da estrutura em um ou ambos os lados.

5.1.4 Além das placas de telefone de urgência, é possível apresentar placas com mensagens de conexão psicossocial ao longo do viaduto ou ponte conforme anexos B e C.

5.1.5 Na impossibilidade técnica de construção dos gradis, pode-se colocar plantas e outros obstáculos artificiais ou naturais que dificultem o acesso de pessoas às regiões de iminente risco de queda em pontes, viadutos e passarelas.

5.2 Torres de telefonia ou eletricidade

5.2.1 Recomenda-se que as torres de telefonia ou transmissão de eletricidade sejam isoladas fisicamente por meio de cercamento perimetral com altura mínima de 2,10 metros, utilizando-se gradil metálico, tela eletrossoldada, alambrado ou material de resistência equivalente, vedando-se o uso de arame farpado ou concertina em locais de acesso público 5.2.1.1 O acesso ao interior da área cercada deverá ser realizado exclusivamente por portão trancado, com chave ou sistema eletrônico sob responsabilidade de profissional de segurança patrimonial, vigilância ou técnico autorizado.

5.2.2 As torres de telefonia ou eletricidade devem dispor de sinalização de advertência visível e durável, contendo mensagens de perigo de queda e de choque elétrico, com pictogramas universais em conformidade com a ABNT NBR 3864-1:2016 (Sinalização de segurança – Princípios gerais) e ABNT NBR 5444:1989 (Cores para segurança).

• 5.2.2.1 É recomendável, adicionalmente, a fixação de placas com informações de emergência, incluindo:

• a) Número de telefone para suporte psicossocial (como o serviço CVV – 188);

• b) Informações para acionamento de urgência técnica em caso de avistamento de pessoa em situação de risco iminente.

• 5.2.3 As torres deverão dispor, em local visível e protegido contra intempéries, de placa de identificação técnica, contendo:

• a) Nome e CNPJ da empresa responsável pela operação e manutenção da torre;

• b) Número de contato emergencial 24h para eventuais desligamentos ou sinistros;

• c) Identificação da torre (número de ativo, georreferenciamento ou código interno);

• d) Data da última e próxima manutenção preventiva, conforme exigências da ABNT NBR 5674:2012 (Manutenção de edificações – Requisitos para

• o sistema de gestão de manutenção).

5.2.4 Recomenda-se a instalação de barreira física anti escalada diretamente na estrutura da torre, circundando todo o seu perímetro, a uma altura de

• 4,0 (quatro) metros a partir do solo, com o objetivo de impedir a progressão de escalada não autorizada por pessoas, conforme modelo proposto na Figura 01.