DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº286/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE Desligar os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, a partir de 27/06/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte , autorizada pela portaria nº36/2025, publicada no DOE/CE de 10/03/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Átila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025

01 JENYFER ELOA MORAIS SOUSA 02 JULIO CESAR DA SILVA FREITAS DE SOUSA

PORTARIA Nº297/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor DOUGLAS HENRIQUE DUQUE SILVA , ocupante do cargo de Perito Criminal e Coordenador de Perícia Criminal, matrícula 300.018-3-4, lotado na Coordenadoria de Perícia Criminal, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crato-Ce, nos dias 10 a 16 de julho de 2025, com a finalidade de prestar apoio às ações institucionais da PEFOCE durante a EXPOCRATO 2025, concedendo-lhe seis diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 895,57 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº299/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ , ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do Núcleo de Perícia de Engenharia Forense, matrícula 300.018-3-4, lotado no Núcleo de Perícia de Engenharia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral -Ce, no dia 16 de julho de 2025, com a finalidade de realizar levantamentos periciais, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00548

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo de 2025 à Ata de Registro de Preços nº2024/00548; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Abreu Antonio Coelho, 154, Sala: 102; - Menino Jesus, Santa Maria/ RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I – No Pregão Eletrônico nº20240009. II – Nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III – Na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº2024/00548, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses , visando futuras e eventuais aquisições de CUBAS CROMATOGRÁFICAS E BORRIFADORES para uso nos Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF), Capital e interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. IX - VALOR GLOBAL: O valor global da Ata permanecerá de R$ 39.699,80 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 11 de Outubro de 2025, com término no dia 10 de Outubro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº2024/00548, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 29/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Luciana Valente Dornelles – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_1708 – IG 1392677

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº2023_001_1708; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60130-240 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas do contrato nº2023_001_1708, Ato de Dispensa de Licitação nº008/2023, os preceitos do direito público, nos arts. 75, inciso IX, 105 e 107 Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses do contrato nº2023_001_1708 referente à contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.274.590,30 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos). X - DA VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 03 de setembro de 2025 a 02 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no art. 107 da Lei Federal nº14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº2023_001_1708, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 28/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Antonio Martins Barbosa – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI