DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

145

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2007 – IG 1374345

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº2023_001_2007; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE , inscrita no CNPJ sob o nº07.113.566/0001-79,representada neste ato pelo Sr. Maykon Felipe Brito da Silva V – ENDEREÇO: com sede na Av. Fco. Cordeiro Campos, 1087,Canindé CEP: 62.700-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, cláusulas e condições do Contrato nº2023_001_2007,oriundo do Ato de inexigibilidade nº004/2023 e da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção do valor global a ser pago no Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº2023_001_2007 , que após a correção o valor total será menor, na forma abaixo discriminada: - O valor global PUBLICADO R$ 101.559,68 deveria ser R$ 25.389,92. IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global para o contrato será de R$ 25.389,92 (Vinte e cinco mil,trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) X - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais cláusulas de vigência do Contrato Administrativo nº2023_001_2007 . XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº2023_001_2007, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 16/07/2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Maykon Felipe Brito da Silva . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_2506/2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA . OBJETO: Aquisição de de placas e kits de extração PrepFiler usados no equipamento Plataforma de Preparo e Pipetagem, da marca Hamilton, modelo idStarlet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, inciso I e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 116.622,72 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7591200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 17.07.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa, Marcos Damian Caussi e Gustavo Arbex Avelar - Representantes legais do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2021 - IG 1390846

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2021; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V – ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150 - FORTALEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº153/2021, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8666/93 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2021 ALUSIVO AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA , PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE: NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA EM CANINDÉ - NECROTÉRIO (RUA POMPILIO CRUZ, 01, CENTRO); CANINDÉ ANEXO NOVO (AV. FRANCISCO CAMPOS, 912, CENTRO); QUIXERAMOBIM (RUA ALTO DO BOQUEIRÃO, 57284, CENTRO); NUAC (RUA ANTÔNIO POMPEU, 216, OTAVIO BONFIM); NAI (RUA TABELIÃO FABIÃO, 114, CENTRO) E GALPÃO (RUA THOMAS LOPES, 601, PRAIA DE IRACEMA), POR UM PERÍODO DE 12 MESES; IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2025 À 30 DE AGOSTO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 153/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA – PERITO GERAL ADJUNTO – PGA/PEFOCE E ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº051/2025

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.005959/2023-61, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida, para Participar do Curso de Scanner 3D, nos dias 07 a 11 de novembro de 2022, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE , matrícula: 000.1431-1, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – Cegeqx; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 408,43 (quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.09.339092.1.5009100 000.0.PERICIA FORENSE DI ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 01 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0013/2025 - AESP IG: 1386585000 SACC: 1382007

CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº12.244.903/0001-05; CONTRATADA: empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57; OBJETO:O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de abastecimento de água potável tratada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário , nas instalações da AESP, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência; FORO: Fortaleza – CE; FUNDAMENTAÇÃO: fundamento a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021,art. 74, I, o Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31/07/1978, a Resolução COEMA Nº2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº5, de 28 de Setembro de 2017, e as Resoluções nº122 de 11/12/2009, e nº130 de 25/03/2010, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01(um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei nº14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 389.151,96 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: